Ceclin
ago 06, 2015 0 Comentário


STF nega recurso aos vereadores de Caruaru afastados após ‘Ponto Final’

O ministro Marco Aurélio Mello negou recurso (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O ministro Marco Aurélio Mello negou recurso – (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Reclamação que pedia a volta à Câmara de Vereadores investigados durante a Operação Ponto Final I, deflagrada em 2013 em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Em janeiro deste ano, a bancada de defesa dos parlamentares foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tomada em dezembro de 2014. O advogado Gilberto Santos, que faz parte da bancada de defesa dos parlamentares, informou ao G1 que até a próxima segunda-feira (10) será dada entrada a um recurso. “A gente entende que é possível, juridicamente, uma Reclamação. Nós vamos provocar uma reanálise do ministro”. Ele falou ainda que se o ministro do STF não reconsiderar a decisão, o pedido irá para um grupo formado por cinco ministros.

A Reclamação, segundo define o site do STF,  tem a “finalidade de preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Constitucional perante os demais tribunais. Além dos requisitos gerais comuns a todos os recursos, deve ser instruída com prova documental que mostre a violação da decisão do Supremo”, . No documento da decisão do STF, o ministro Marco Aurélio Mello informa que “a via da reclamação é excepcional, pressupondo a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito de ato por si formalizado. Descabe utilizar a medida como sucedâneo recursal. Parte-se de exercício interpretativo para, com isso, guindar, com queima de etapas, controvérsia ao Supremo”. O relator finaliza: “ante o quadro, nego seguimento ao pedido formulado na reclamação”.

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