Ceclin
out 28, 2010 2 Comentários


STF confirma: Ficha Limpa vale na eleição deste ano

Publicado em 28.10.2010

Numa sessão tumultuada e tensa, Corte se reúne para votar recurso de Jader Barbalho contra a legislação e, de maneira dividida, decide manter a Lei da Ficha Limpa válida para o pleito deste ano


BRASÍLIA – Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.
Ontem, os ministros novamente empataram em 5 a 5 sobre mérito da discussão, mas coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do impasse.

A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa e por Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz.

Os ministros julgaram ontem um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação.

Ministros ouvidos ontem tinham dúvida se o STF, ao analisar outros casos, poderá decidir de forma diferente sobre a validade da lei para este ano. O presidente Lula tem de indicar mais um integrante da corte. O voto deste novo ministro será o de desempate no caso de outros políticos.

A decisão de ontem vale para Jader, mas também poderá ser aplicada a casos de renúncia, como o caso de Paulo Rocha (PT-PA), também candidato ao Senado. Os ministros contrários à lei queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes ironizou dizendo que o caso poderia ser resolvido no par ou ímpar ou jogando um dado.

CONFUSÃO

A sessão foi tumultuada. Gritando e gesticulando, Mendes chamou a Lei da Ficha Limpa de barbárie da barbárie e disse que ela criou regras que gravitam em torno do nazifascismo. Ele afirmou que a lei foi editada para atingir Joaquim Roriz (PSC): “Essa lei tem nome, sobrenome e filiação no PT”, afirmou, ao referir que o trecho da lei que trata de renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT). Ayres Britto retrucou: “Discordo em gênero, número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes”.

Os ministros mostravam-se impacientes e chegaram a discutir em diversos momentos. Em um deles, Mendes criticou o TSE, dizendo que suas decisões faziam casuísmo jurisprudencial.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, respondeu: “Eu repilo com veemência a afirmação que o TSE faz casuísmo judicial”. Cármen Lúcia também respondeu: “É melhor que se verifique o aconteceu antes de fazer qualquer referência ao TSE”.

Em outro momento, quando os ministros discutiam a possibilidade de adiar o debate, Ellen Gracie pediu a Marco Aurélio para adiantar sua posição. Ele provocou: “Vossa Excelência está presidindo a sessão? Me responda. Não me cobre posição. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada, não pode aguardar um pouco mais”. “Pode até ser que eu tivesse”, respondeu Ellen.
(Jornal do Commercio).