Ceclin
dez 24, 2008 2 Comentários


STF cobra explicações à Câmara

A Câmara recebeu, na tarde de ontem (23), pedido de explicações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre os motivos que levaram à Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o País.
A resposta à Suprema Corte vai ser elaborada pela Secretaria Geral da Câmara, mas só deve ser oficializada em janeiro.

Segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, o prazo para a Câmara responder o questionamento é de dez dias. Como o Judiciário está em recesso, o período só passa a contar em fevereiro.
Vianna disse que ainda vai informar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre o comunicado do STF, mas avisou que não terá pressa em elaborar os esclarecimentos. “Não há porque termos pressa neste momento até porque o assunto é delicado e precisamos de uma boa fundamentação jurídica para esclarecer a decisão da Câmara’’, afirmou.

(Folha de Pernambuco).