Ceclin
out 10, 2014 0 Comentário


Sobre calote denunciado, Prefeitura da Vitória se defende alegando não ter recebido o produto

(Prédio da Prefeitura - Foto: Reprodução / Google Maps).

A CAMPESTRE RAÇÕES-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.035.769/0001-70, vendeu à Prefeitura da Vitória de Santo Antão maquinários para Agricultura e denunciou ao Portal A Voz da Vitória que havia sofrido calote (Confira AQUI), porém a Prefeitura se defende alegando não ter recebido o produto

 

Confira o inteiro teor da Nota enviada ao Blog pela Prefeitura da Vitória:

“Por meio da Secretaria Executiva de Comunicação Social e, em respeito à sociedade vitoriense, a Prefeitura Municipal vem prestar os necessários esclarecimentos acerca de denúncia realizada pela empresa PAULO ERNESTO DO REGO FILHO-ME, no Blog “A Voz da Vitória”, no dia 09/10/2014, quanto ao não pagamento da NFe nº 141, referente à aquisição de bens.

A Prefeitura formalizou o processo de licitação para aquisição de equipamentos para a Secretaria de Infraestrutura e de Agricultura, registrado sob o nº 047/2013 (Pregão Presencial nº 028/2013), no qual sagrou-se vencedora dos itens 04 e 05, a empresa PAULO ERNESTO DO REGO FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.035.769/0001-70.

O contrato administrativo nº 117/13, referente à licitação, foi assinado em 19/07/2013, estando ali contidas a forma de entrega dos equipamentos e as condições de pagamento. O fornecedor não entregou o item 04 (roçadeira), nem prestou qualquer informação acerca de novo prazo, ou mesmo sobre a impossibilidade de entrega da mesma.

Diante do descumprimento contratual, por parte da empresa, a Prefeitura encaminhou o processo para a Procuradoria Municipal, que recomendou o não pagamento das parcelas, até que o fornecedor entregasse o restante dos equipamentos.

Por fim, a Prefeitura informa que a Procuradoria Municipal está adotando as medidas legais cabíveis, além das sanções e penalidades previstas na Lei de Licitações.

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão“.