Ceclin
jul 03, 2013 0 Comentário


Só em agosto será julgado pelo TSE o acréscimo no número de vereadores em Vitória

Os quatro que poderão assumir as novas vagas dependem agora do TSE.

Ministro José Antonio Dias Toffoli 'pediu vista'

Desde o dia 18 de junho quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciou a quantidade de cadeiras na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, quando o Relator do Recurso Eleitoral, Ministro Marco Aurélio, apresentou o seu voto contrário, o órgão acabou adiando a decisão depois que o ministro José Antonio Dias Toffoli, pediu ‘Vistas’ do processo. Diante do fato, o TSE entrou em recesso e só deve retomar suas atividades a partir de 1º de agosto, quando o assunto deverá entrar em pauta com o parecer de Dias Toffoli.

A Câmara Municipal tem, hoje, 11 vereadores e quer elevar o número para 15 – algo já aprovado pelos vereadores na legislatura anterior. O aumento NÃO vai gerar mais gastos para os cofres públicos do município.

De acordo com os advogados Aristides Félix Júnior e o Jairo Medeiros, que defendem a coligação “Vitória Renovação e Mudança” (PT, PCdoB e PV), o processo deverá novamente entrar na pauta do TSE apenas no mês de agosto, o que cria uma expectativa de como se dará este desfecho jurídico. Na eleição passada, a Justiça Eleitoral local havia impedido o aumento de vaga alegando haver incongruências jurídicas. A Coligação por sua vez recorreu ao TRE de Pernambuco que negou o recurso em uma decisão praticamente empatada, levando o imbróglio ao TSE.

Diante do fato, caso a decisão em agosto seja favorável ao aumento, a Justiça Eleitoral local teria que refazer os cálculos do quociente eleitoral e determinar a diplomação de mais quatro. Neste caso seriam contemplados: Everaldo Arruda (PDT) que ficou fora da Casa, o radialista Jota Domingos (PTC), o empresário Zé da Juliana (PV), e o líder comunitário Xanuca do Lídia Queiroz (PMN).