Ceclin
ago 29, 2016 0 Comentário


SINTEPE: Vitória jurídica

Sintepe-2-1

No sentido de assegurar o cumprimento da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LBD, que exige formação superior em curso de Licenciatura Plena para os docentes que atuarão na educação básica, a Assessora Jurídica do SINTEPE ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cumprindo assim, deliberação de assembleia da categoria. O Estado de Pernambuco, nos termos do item 7.1.1 do Edital do último concurso público para professores, flexibilizou a exigência de Licenciatura Plena para a docência em Matemática, Física e Química, o que feri princípios como legalidade e isonomia.

Acolhendo os argumentos do SINTEPE, o Grupo de Câmaras de Direito Público, por unanimidade, tornou sem efeito a regra contida no item 7.1.1 do edital, assegurando o trâmite regular do concurso em total consonância com as exigências da LDB, já aplicadas para os demais componentes curriculares abrangidos no certame. Dessa forma, só serão nomeados os classificados com Licenciatura Plena. O julgado reflete os anseios da categoria, o cumprimento da lei maior da educação nacional e está em consonância com o pensamento de outras entidades que defendem a educação pública, a exemplo do Centro de Educação da UFPE. O SINTEPE cumpre, mais uma vez, o seu papel constitucional de luta permanentemente por uma educação pública de qualidade e valorizada.

Ações

Aconteceu na sexta-feira (26), a Mesa Geral de Negociação entre o Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT, do qual o  SINTEPE faz parte, e o governo do Estado, representado pelo secretário de Administração. Na oportunidade, cobramos a realização da mesa específica para conclusão da nossa Campanha Salarial Educacional 2016. O secretário se comprometeu a enviar ofício confirmando a data da reunião. Vamos ficar atentos e cobrar! A Regional do SINTEPE da Mata Sul realizou na última sexta-feira (26), o encerramento de um ciclo de atos em defesa da educação pública, iniciado no dia 19 de agosto, em São Benedito do Sul, passando por Jaqueira, Maraial, Catende, Joaquim Nabuco e Palmares.

Agenda

30/08 – Plenária dos/as Aposentados/as, às 14h, no auditório do SINTEPE.

 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE