• Ceclin
dez 09, 2019 0 Comentário


SINTEPE: Reforma da Previdência em Pernambuco

Audiência Alepe Previdência em PE

O Governo Bolsonaro tem implementado um conjunto de ações  que ampliam a desigualdade social e seguem na contramão da democracia. A Reforma da Previdência é uma delas, pois penaliza quem mais precisa da proteção social do Estado. Na prática, a Reforma da Previdência dificulta a aposentadoria e efetivamente condena aqueles/as que ainda conseguirão se aposentar a receberem proventos irrisórios.

O Governo Estadual, sob alegação de adequação à Reforma de Bolsonaro, enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) o Projeto de Lei Complementar 830/2019 que, dentre outras questões, aumenta a alíquota previdenciária de 13,5% para 14%.

Para a grande maioria dos/as servidores/as do Poder Executivo Estadual, que recebe baixa remuneração e está há cinco anos sem reajuste, o aumento de 0,5% na alíquota previdenciária significa rebaixamento salarial.

Assim, no último 3 de dezembro, em audiência pública na Alepe, a CUT e Sindicatos filiados, dentre os quais o Sintepe, discutiram com parlamentares a necessidade de aprofundar a discussão sobre o PLC 830. No dia 5 de dezembro, o Fórum dos Servidores, coordenado pela CUT-PE, reuniu-se para analisar o PLC e definir ações conjuntas, dentre elas, uma reunião com o Governo na próxima sexta-feira (13/12). No entanto, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Alepe regime de urgência do Projeto em questão.

O deputado contradiz o debate estabelecido na audiência pública. A CUT, representando seus sindicatos filiados, cobrou uma discussão mais detalhada, se contrapondo à tramitação  aligeirada defendida pelo parlamentar. Inclusive, existe tempo e condição para aprofundarmos o assunto.

Conselho Estadual de Representantes

O Sintepe, cumprindo o estatuto da entidade, realizará de 11 à 13  de dezembro, o  Conselho Estadual de Representantes (CER), com a participação da diretoria, dos Representantes Setoriais, Delegados/as municipais e Representantes dos Aposentados/as.

O CER fará um balanço do ano de 2019 e o planejamento para 2020. Pelo nosso estatuto, a diretoria do Sindicato deve realizar ao menos dois conselhos por ano. Nos dias do CER,  a diretoria não estará no sindicato assim como os funcionários que também participam do evento.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE