• Ceclin
nov 05, 2018 0 Comentário


SINTEPE: Não aceitamos assédio!

SINTEPE Não aceitamos assédio

Apresentamos no Ministério Público de Pernambuco denúncia contra uma campanha de assédio aos professores e professoras em sala de aula, liderada por um movimento de extrema-direita. Nas redes sociais, o “movimento” incentiva os estudantes a constranger seus professores e professoras utilizando telefones celulares para gravar suas aulas e “denunciá-los” por supostamente “fixar ideologias política na cabeça dos alunos”.

A denúncia do Sintepe alerta que as mensagens do movimento confrontam o princípio de liberdade de cátedra, inscrito em nossa Constituição, em seu artigo 205, que assegura, claramente, “a liberdade de aprender; ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Contraria também o que está explícito, logo em seu artigo 3º, na nossa Lei de Diretrizes e Base Nacional – LDB (Lei 9.394/1996).

O documento do Sintepe também recomenda que a Secretaria de Educação do Estado garanta, por meio de ações afirmativas e imediatas, a proteção dos docentes, a autonomia didático-científica e pedagógica e o direito de livre expressão e iniciativas das professoras e professores.

Com base nesse debate que já se tornou nacional, uma Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco reforça a nossa luta.

Os órgãos do judiciário recomendam que gestores públicos da educação assegurem “à liberdade de aprender; ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”.

Quaisquer tipos de assédio devem ser denunciados ao Sindicato. Nosso Departamento Jurídico estará pronto para tomar as medidas cabíveis.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE