SINTEPE: Inquérito no MPPE sobre aulas não-presenciais

Na quarta-feira, 08 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 01891.000.205/2020 com o fim de apurar e tomar providência sobre o teor da denúncia formalizada pelo Sintepe com relação à Portaria SEE nº 1160/2020, de 1º de abril deste ano.

Na prática, o Sintepe busca celeremente a mediação e a firme intervenção do MPPE objetivando impedir que aulas não-presenciais sejam consideradas para substituição de aulas presenciais. Uma vez que os procedimentos constantes da Portaria da Secretaria de Educação não asseguram a universalidade, a equidade e nem a qualidade do processo de ensino e do aprendizado. Outro aspecto abordado pelo Sintepe é a obrigatoriedade e, em diversas situações, a coação sofrida pelos/as profissionais em educação, no sentido de enviarem aulas e atividades pela internet.

Assim como fizemos ao protocolar de imediato a denúncia, passamos a acompanhar de perto a tramitação do Inquérito Civil e manteremos a nossa categoria informada.

A Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação de Pernambuco terão um prazo de cinco dias para prestarem esclarecimentos ao Ministério Público.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE