• Ceclin
mai 13, 2019 0 Comentário


SINTEPE: Incorporação da Gratificação de Localização Especial

Os/as trabalhadores/as em educação farão uma greve nacional no dia 15 de maio. A CNTE elencou 17 pontos de ações e medidas do Governo de Bolsonaro que buscam destruir a Educação e desmontar direitos sociais da classe trabalhadora. Não se cale! Participe, reaja!

Os/as trabalhadores/as em educação farão uma greve nacional no dia 15 de maio. A CNTE elencou 17 pontos de ações e medidas do Governo de Bolsonaro que buscam destruir a Educação e desmontar direitos sociais da classe trabalhadora. Não se cale! Participe, reaja!

Em Assembleia Específica, Trabalhadores (as) em Educação decidiram encaminhar ação coletiva para solicitar a incorporação da Gratificação de Localização Especial (GLE) no ato da aposentadoria. Na mesma ação, se a Justiça entender que tal gratificação não pode ser incorporada, o Sintepe solicitará a devolução dos descontos do Funafin dos últimos cinco anos. A GLE é conhecida como gratificação dos (as) professores (as) em Escolas de Referência.

O pedido encontra respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em outubro de 2018, que estabeleceu a seguinte tese jurídica: “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público (…)”. O Sindicato teve a cautela de esperar o desfecho da matéria no STF para evitar os efeitos jurídicos negativos com mudanças no entendimento, por exemplo.

Quem ingressou no serviço público a partir de 2004 não tem direito à integralidade. Nesse caso, o desconto sobre a GLE repercute no valor final do benefício, elevando sua média remuneratória e, para esses (as) servidores (as), a decisão de fazer parte da ação coletiva é pessoal.

Professores (as) que se aposentaram recebendo a GLE e os (as) de escola regular que têm gratificações não incorporáveis, devem procurar a Secretaria para Assuntos Jurídicos do Sintepe para que seja encaminhada ação individual e evitar prescrição das parcelas.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE