SINTEPE diz que Reforma Administrativa NÃO traz aumento de 43% para os profissionais da Educação

A política de gratificação da Reforma Administrativa é excludente. Valorização profissional é Piso e Carreira

A Reforma Administrativa do Governo de Pernambuco não trata da valorização dos profissionais de Educação e não é este o objetivo da reforma. Alguns jornais divulgaram na última semana dados do Governo e acabaram por repercutir uma falácia ao afirmar que o Projeto de Lei com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental promove a “valorização dos servidores da rede escolar”.

O texto divulgado pelo Governo e repercutido pela imprensa diz que o projeto propõe a valorização dos servidores da Educação ao aumentar para 43% a gratificação de função dos diretores de escola, que são cerca de 1.053 servidores. O Sintepe contesta essa informação, explicando que, pela Lei, a gratificação só pode ser oferecida a esta pequena parte dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. A grande maioria, sequer, pode, por lei, recebê-la.

Apenas diretores e diretoras recebem o valor de R$ 2.100 de gratificação pela função que exercem. Cerca de 74 mil servidores da Educação, entre professores efetivos, professores temporários, analistas educacionais e administrativos, não têm direito a tal gratificação, o que derruba o argumento divulgado de que a “reforma” está “valorizando” a Educação.

Os recursos do Fundeb devem ser investidos na valorização profissional de todos e todas. A política de gratificações para alguns, e não para todos, estabelece diferenciações e hierarquias prejudiciais à unidade necessária no trabalho coletivo da Educação. Se é para receber gratificação, esta deve ser para todos e todas, porque todas as funções são importantes.

Valorização profissional, de fato, é a implantação dos índices do Piso Salarial do Magistério em toda a carreira da educação: professores, analistas em gestão educacional, assistentes e auxiliares administrativos, efetivos e contratos temporários, ativos e aposentados.

A atual política de gratificação nas escolas precisa ser revista porque ela exclui e hierarquiza servidores que têm a mesma importância. Estão fora da Gratificação de Função da Equipe Gestora os analistas educacionais; estão fora de qualquer gratificação de regência de classe os professores das 327 escolas de ensino regular; estão fora de qualquer gratificação os assistentes e auxiliares administrativos.

Para o Sintepe, a verdadeira valorização vem com a prioridade dos investimentos dos recursos do Fundeb no Piso e na Carreira para garantir o direito de todos e todas e ao mesmo tempo corrigir as distorções e as exclusões na política de gratificação. Por fim, defendemos que o cargo de diretor e diretor-adjunto sejam escolhidos por eleição direta da comunidade escolar.

CONFIRA AQUI as Tabelas de GRATIFICAÇÕES VIGENTES NAS ESCOLAS

SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO