Ceclin
nov 21, 2022 0 Comentário


Sintepe destaca Nota da CNTE sobre o reajuste para o Piso 2023

CNTE EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE O REAJUSTE PARA O PISO 2023

A Coluna do Sintepe desta semana destaca a nota técnica da CNTE falando sobre o reajuste do Piso do Magistério 2023, já apresentando contribuições e esclarecimentos para os nomes da Educação que irão participar da transição do Governo Lula.

A CNTE esclarece que, até o presente momento, o critério de atualização do art. 5º, § único da Lei 11.738, indica reajuste de 14,242% para o piso do magistério, em 2023, atingindo a quantia de R$ 4.393,32

Contudo, o reajuste definitivo do piso só será conhecido após a divulgação da última estimativa do Valor Anual por Aluno (VAAF) 2022, prevista para dezembro próximo. E é provável que o percentual oficial supere a atual projeção, tendo em vista a tendência de alta do VAAF durante todo esse ano:

● 1ª estimativa VAAF 2022: R$ 4.677,07 (Port. Int. nº 11, de 24/12/2021)
● 2ª estimativa VAAF 2022: R$ 4.873,78 (Port. Int. nº 02, de 29/04/2022)
● 3ª estimativa VAAF 2022: R$ 5.098,44 (Port. Int. nº 04, de 18/08/2022)
● 4ª estimativa VAAF 2022: deverá ser superior ao da última estimativa.

A Portaria de referência do VAAF 2021 para cálculo do percentual de reajuste do piso, em 2023, é a de nº 10, de 20/12/2021, publicada conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Economia.

A Nota Técnica da CNTE também apresenta propostas para a equipe de transição do Governo Lula a fim de fortalecer as receitas orçamentárias da União e o financiamento da Educação:

a) Aprovação do PL 2.337/2021 (pendente de votação apenas no Senado) que taxa lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas. A medida terá impacto positivo nas receitas da União, podendo cobrir quase metade do atual rombo no orçamento de 2023, e também para os Estados e Municípios, sobretudo através do FPE e FPM, que integram o Fundeb e os 25% de MDE.

b) Rever alíquotas do ICMS de energia, combustíveis e outros produtos e serviços (LC 194), tendo em vista que o governo Lula deverá alterar a política de preços da Petrobras e os valores dos combustíveis deverão subir em menor escala que a atual. Na pior das hipóteses, articular a derrubada dos vetos que limitam a reposição de parte das perdas do Fundeb, relativas à LC 194, até dezembro de 2022.

Encontro dos/as Aposentados/as

O Sintepe informa aos filiados e filiadas aposentados/as a realização de mais um Encontro dos/as Aposentados/as, que acontecerá no Hotel Canarius de Gaibu, no município do Cabo de Santo Agostinho, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro.

As inscrições começam nesta terça-feira (22) e vai até o dia 29 de novembro. Podendo ser feita por telefone ou presencialmente na Sede Provisória do Sintepe ou nos Núcleos Regionais.

Encontro dos/as Aposentados/as do Sintepe
Data: 5, 6 e 7 de dezembro
Local: Hotel Canarius Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho
Inscrições através do telefone: (81) 2127-8866 ou presencialmente na Sede Provisória do Sintepe (Rua João Fernandes Vieira, 43, Boa Vista, Recife) ou nos Núcleos Regionais.

SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO