• Ceclin
mai 27, 2019 0 Comentário


SINTEPE: Ação coletiva da Gratificação de Escola de Referência

A categoria decidiu encaminhar ação coletiva para solicitar a incorporação da Gratificação de Localização Especial (GLE) no ato da aposentadoria e, na mesma ação, se a Justiça entender que tal gratificação não pode ser incorporada, requerer a devolução dos descontos do FUNAFIN dos últimos cinco anos.

Para dar encaminhamento, o Sintepe convoca os/as professores/as de Escola de Referência que desejam fazer parte da ação coletiva do Sindicato para comparecerem ao setor jurídico da entidade, entre os dias 03 e 30 de junho (data limite), às terças, quartas e quintas, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contracheques ou fichas financeiras dos últimos cinco anos (ou desde quando ingressou na Escola de Referência). Além disso, cada profissional deverá assinar procuração específica para esse fim.

A ação coletiva somente beneficiará os/as professores/as que entregarem a documentação solicitada e que estiverem efetivamente sindicalizados até a data do protocolo da ação, conforme entendimento da Justiça.

Será organizada estrutura nos núcleos regionais do Sintepe para receber a documentação dos/as professores/as do interior do Estado.

Professores/as que, ao se aposentarem, recebiam a GLE devem procurar a Secretaria para Assuntos Jurídicos e de Legislação do Sintepe o mais rápido possível para que seja encaminhada ação individual para evitar prescrição das parcelas.

Para as demais situações ou em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor Jurídico da entidade, por meio do número (81) 2127.8856 / 2127.8857.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE

30 de maio 19