• Ceclin
dez 02, 2019 0 Comentário


SINTEPE: A luta pelo Fundeb

SINTEPE A luta pelo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma importante fonte de financiamento da educação básica em nosso País. O Fundeb representa, para 4.810 municípios, 50% de tudo o que é investido na educação. Ou seja, 86% dos 5.570 municípios brasileiros entrarão em colapso se o Fundeb deixar de existir em 31 de dezembro de 2020, como está previsto nas disposições transitórias da Constituição Federal.

O fim do Fundeb vai comprometer o financiamento da educação básica, também, nos Estados. O prejuízo será para toda a sociedade. Com a extinção do Fundeb, além de faltar dinheiro para manter a infraestrutura das escolas, serão comprometidos também os salários dos profissionais da educação.

No final dos anos 1980 e início dos anos 1990, a realidade de prefeituras e governos estaduais era bastante cruel. Sem o Fundeb, atrasos de pagamentos e salários abaixo do mínimo foram realidades vividas naqueles tempos.

Para evitar o caos na educação com o fim do Fundeb, a CNTE tem articulado por dentro do Congresso Nacional a discussão em torno da PEC 15/2015, visando tornar o Fundeb permanente e com um maior aporte de recursos financeiros por parte do Governo Federal.

Nas ruas e espaços legislativos municipais e estaduais, o debate está se desenrolando. Audiências públicas na Assembleia Legislativa e em diversas Câmaras de Vereadores acontecem para discutir o Fundeb permanente. Atos de rua, também, foram e serão realizados em todo o Brasil em defesa do Fundeb.

AGENDA

Audiência Pública sobre o Projeto de Reforma da Previdência do Governo do Estado de Pernambuco

Data: terça-feira, 03 de dezembro, às 09h.

Local: Assembleia Legislativa, Rua da União, 397, Boa Vista, Recife.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE