Ceclin
out 13, 2009 4 Comentários


SINTEPE: a história se repete

Em maio de 1995 o salário do/a professor/a no inicio da carreira, passou para R$ 139.50 e permaneceu sem alteração até março de 2002. A luta do SINTEPE é para que essa história não se repita.

Por isso é de fundamental importância que cada profissional da educação trabalhe com as informações a seguir nas salas de aula, nas reuniões com as mães, pais ou responsáveis pelos estudantes e com as pessoas de seu convívio, para mostrar a verdade sobre a aplicação da Lei do Piso Salarial Profissional dos Professores.

O artigo 2º da lei 11.738/08 determina o valor de R$ 950,00 para piso salarial do/a professor/a com formação normal médio e diz que é o valor abaixo do qual os entes federados não poderão pagar como vencimento inicial de carreira.

O artigo 14 da lei nº. 11.329/96 determina que a jornada inicial na carreira do professor/a da rede estadual de ensino é de 30 horas aulas por semana. O governo do Estado paga remuneração de R$ 712.00 para o professor/a de nível médio e R$ 762.00 para o professor de nível superior, logo, não cumpre o artigo 2º da Lei do Piso.

O artigo 5º da Lei do Piso Nacional determina que a partir de janeiro de 2009 o valor deve ser reajustado, utilizando o mesmo percentual que corrigiu o valor do custo aluno ano do FUNDEB, portanto, desde janeiro, o Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores passou a valer R$ 1.132.40 para professor/a de médio com 30 horas aulas de trabalho por semana.

Por fim, a comunidade escolar e a sociedade precisam saber que o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, determina a aplicação de reajuste anual nos salários dos Servidores Públicos.


AGENDA DA SEMANA:

20/10 – Marcha Estadual da Educação em Defesa da Escola Pública, assembleia no IEP, às 14 h. Concentração de pais e estudantes no Parque 13 de Maio com atrações culturais.

23/10
– Festa do Profissional em Educação, às 22 h., no Clube Internacional com a Orquestra Super Ohara.

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