Ceclin
jul 19, 2011 1 Comentário


Sinpro e Ministério Público aprovam criação de centro que irá fiscalizar verbas de educação dos municípios


Por iniciativa do Sinpro PE, o Ministério Público aprovou a criação do Centro de Apoio operacional, que fará a fiscalização das verbas destinadas à educação pública municipal de todo o Estado e deve entrar em vigor nos próximos 30 dias.

O programa irá ajudar a melhorar a qualidade das escolas públicas dos municípios de Pernambuco no que diz respeito à estrutura física, alimentação, transporte escolar, distribuição de materiais didáticos e tecnológicos. Além disso, o Sinpro PE exige a prestação de contas da utilização dos recursos do Fundeb destinados à educação que é de 25%, quantia essa que é constitucional e já faz parte do orçamento dos municípios para educação básica.

A resolução foi fruto do último encontro entre Sinpro PE e Ministério Público, realizado na última semana. Na ocasião, foi solicitado também a criação de concursos para professores. De acordo com a direção do Sinpro, a maioria dos municípios ainda não programou o plano de cargos e carreiras nem estão cumprindo a lei do piso salarial.