Ceclin
dez 08, 2014 0 Comentário


SINDSEP/PE – PLP 549/09 é arquivado no Congresso

(Graça Oliveira, coordenadora geral do Sindsep/PE).

(Graça Oliveira, coordenadora geral do Sindsep/PE).

Graças à pressão dos servidores federais, por meio das entidades que os representam, o projeto de lei complementar (PLP) 549/09, altamente prejudicial ao serviço público, foi arquivado no último dia 2. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB), a matéria limitava o aumento da despesa com pessoal, num período de dez anos, à reposição da inflação e mais 2,5% ou a taxa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). ‘’Isso inviabilizaria o crescimento da máquina porque impediria a reestruturação dos órgãos, das carreiras e, consequentemente, a realização de concursos públicos‘’, explica a coordenadora geral do SINDSEP –PE, Graça Oliveira.

Na Câmara dos Deputados, o PLP 549 foi rejeitado pelas comissões de trabalho e de administração pública; finanças e tributação; em constituição, justiça e de cidadania. Com essas três rejeições e sem ter recebido interposição de recursos contra a decisão do colegiado, foi feito o argumento. ‘’Isso representa uma vitória e a certeza de que com mobilização e pressão conseguimos avançar mais, embora tenhamos conseguido o arquivamento desse PLP, é bom lembrar que existem outros projetos no Congresso, tão prejudiciais quanto, que precisam ser combatidos’’, reforça Graça Oliveira.

Dentre os projetos prejudiciais aos quais a coordenadora geral do SINDSEP-PE se refere está o PLP 248/98, que prevê a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, baseado na avaliação realizada pelos gestores. Outra matéria danosa é o PLP 92/07. O projeto regulamenta a criação de fundações estatais de direitos privados, uma espécie de terceirização do serviço público. Além desses, existe a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece que os servidores federais aposentados devem ter o mesmo reajuste dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social (RGPS) do INSS.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE

www.sindsep-pe.com.br