Ceclin
jul 06, 2015 0 Comentário


SINDSEP/PE – Inconstitucionalidade e golpismo na Câmara Federal

CunhaTudo na Câmara dos Deputados cheira a golpe. O que o Brasil assistiu na semana passada, foi mais uma manobra fascista e antidemocrática do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que não respeitou a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara e aprovou, um dia depois de derrotada, a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na terça, dia 30, a matéria não conseguiu os 308 votos necessários e foi derrotada. Menos de 24 horas depois, ele reapresentou a PEC e conseguiu 322 votos.

Entre os juristas, é praticamente unânime  a opinião de que o resultado da votação é inconstitucional. Alguns partidos de esquerda já adiantaram que vão entrar com uma ação no STF pedindo a anulação do resultado. A OAB e a Associação de Magistrados do Brasil também deram parecer contrário à manobra. Fica clara, mas uma vez, a tentativa de golpe de Eduardo Cunha, que não aceita ser contrariado e não respeita a legislação.

É preciso dar um basta no movimento golpista e reacionário. É preciso também refletir sobre o papel de cada um dos deputados que votaram a favor da redução da maioridade penal. São todos conservadores e antidemocráticos. Eduardo Cunha não está só. Da bancada pernambucana, por exemplo, mais da metade dos deputados votou a favor da PEC e de outros projetos retrógrados que já passaram na Câmara. É importante acompanhar esses parlamentares e excluí-los da sua lista de políticos sérios e comprometidos com um País justo e democrático. Pense nisso.

Mini-curso sobre ética na política

Coma finalidade de proporcionar uma maior politização de seus associados, o Sindsep promove, durante o mês de agosto, o mini-curso Ética na Política. A atividade será ministrada pelo cientista político e professor da UFPE, Michel Zaidan, sempre  nas terças e quintas, das 19h às 22h. Para participar será necessário se inscrever entre os dias 20 e 31 deste mês, na sede do sindicato ou através do (81) 3131.6350. Quem fizer o curso terá direito a certificado de caraga horária, emitido pelo Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia (NEEPD) da UFPE.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE

www.sindsep-pe.com.br