Ceclin
nov 16, 2015 0 Comentário


SINDSEP-PE: Um ataque aos índios

ÍndiosA proposta de emenda à constituição que regulamenta a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aprovada pela Câmara Federal no final de outubro, constitui-se como mais um dos projetos retrógrados que coroam a atuação do atual Congresso Nacional. A proposta determina que a  demarcação de terras indígenas passe a se dar via projeto de lei do Executivo e aprovado pelo Legislativo. O detalhe é que a bancada ruralista é uma das maiores e mais fortes, o que irá travar o processo de demarcações. Torna-se óbvio que as novas regras irão acirrar os conflitos nas terras indígenas e contribuir para o aumento do derramamento de sangue.

A proposta altera o conceito de terra indígena. De acordo com a Constituição, “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. O novo texto reconhece como terras indígenas aquelas que, em 5 de outubro de 1988, eram por eles habitadas.

A proposta também destaca execeções ao usufruto exclusivo da exploração do solo indígena, quando as ocupações forem configuradas como de relevante interesse público ou no caso de instalação e intervenção militares e policiais, “independentemente de consulta às comunidades indígenas”. É preciso uma grande mobilização social para reverter esse quadro.

DOCUMENTOS GERAP

O Sindsep-PE convoca os servidores e pensionistas da Sudene para uma reunião nesta segunda-feira (16), às 9h, no auditório Celso Furtado (8º andar da sede da Sudene), para discutir o processo de negociação que a entidade vem travando com o Governo Federal para que sejam mantidas em Pernambuco as cerca de 12 mil pastas funcionais da extinta Gerência de Administração de Aposentados e Pensionistas de Órgãos Extintos (Gerap). O Ministério do Planejamento pretende transferir a documentação para Brasília.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE

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