• Ceclin
fev 18, 2019 0 Comentário


SINDSEP-PE: Servidor ganha direito ao FGTS, mas é obrigado a migrar do RJU à CLT

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Mais uma armadilha paira sobre a vida de alguns servidores públicos. Muitos, em busca de melhores condições financeiras, entraram na Justiça, por meio de advogados particulares, requerendo o FGTS do período em que passaram a ser do Regime Jurídico Único (RJU) – de 1990 até agora.No início de fevereiro, a 1ª Vara do Trabalho de Petrolina deferiu em parte uma sentença dessa natureza, a qual foi desfavorável para o servidor. A Justiça atendeu a solicitação do funcionário público, concedendo-lhe o direito ao FGTS, mas a AGU determinou que o servidor deverá migrar do RJU para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele deixa de ser estatutário e passa a ser
celetista.

Como consequência, o servidor perderá várias rubricas, como os adicionais por tempo de serviço e a gratificação de desempenho, ficando apenas com o vencimento básico. Na sentença, a Justiça alega que essas verbas são de natureza do RJU e não da CLT. O servidor também não poderá mais se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), específico do RJU, sendo transferido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que limita a aposentadoria ao teto hoje estimado
em R$ 5.883,00.

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-PE aconselhamos servidores a não ingressarem com processos dessa natureza e orientam seus associados a consultar as assessorias jurídicas das entidades sindicais, caso precisem de maiores esclarecimentos.

Bloco Abra o Olho

Os servidores já podem começar a contagem regressiva para cair no passo. Em tempos de retrocesso e piada pronta do desgoverno Bolsonaro, o Abra o Olho 2019 traz como tema Esse suco é ruim que dói! Mas a gente é madeira que cupim não rói!

A ideia é cair na folia sem deixar de lado a luta. O baile do Abra o Olho será no dia 1º de março, na sede do Sindsep-PE, a partir das 13h. A atração principal será a Orquestra Universal. As camisas serão disponibilizadas por R$ 10, a partir do dia 21 de fevereiro. Agora, é preparar a fantasia e se jogar na festa de Momo, começando pelo Abra o Olho.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.