• Ceclin
out 07, 2019 0 Comentário


SINDSEP-PE: Reforma da Previdência baseada em dados fakes passa em 1º turno no Senado

Plenário do Senado

Uma Reforma da Previdência baseada em dados fakes (falsos), tal como foi a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro (PLS), passa em 1º turno no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 06/19) passará agora por três sessões de debates antes da votação em segundo turno.  “O tempo é curto e a sociedade precisa lutar para não perder o direito à aposentadoria”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Todos os trabalhadores serão prejudicados, seja da iniciativa privada ou do setor público. Tudo isso baseada numa grande mentira, como garante pesquisadores da Unicamp. Desconfiados com o sigilo dos dados utilizados pelo Secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência no Congresso, eles decidiram utilizar a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, para confrontar os dados oficiais.

Os pesquisadores chegaram à conclusão de que os números são falsos. “Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência”, diz trecho da nota. O estudo também garante que o efeito será o contrário. Essa reforma deve diminuir o subsídio para os mais pobres e jogar mais brasileiros na linha da pobreza, prejudicando ainda mais a economia.

Entre as mudanças previstas na reforma está a idade mínima, que passará a ser 65 anos (para os homens) e 62 (mulheres). Os servidores precisam cumprir 25 anos de contribuições, 10 anos no serviço público e 05 anos no mesmo cargo. Já o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral passa a ser de 40 anos para homens e 35 anos mulheres. Existe regras de transição para os ativos. A pensão por morte passa a ser 50% do cálculo da média da aposentadoria mais 10% por dependente.

 Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.