Ceclin
out 09, 2017 0 Comentário


Sindsep-PE: Avanços marcam a semana dos servidores federais

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A semana que passou foi bem movimentada para os servidores federais. Alguns retrocessos, mas também vitórias, que numa balança pesaram mais a favor da categoria. Na quinta, dia 03 de outubro, a Justiça reconheceu a representatividade da Condsef/Fenadsef e, consequentemente, do Sindsep-PE, nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) pela representatividade dos empregados da Conab. Além disso, afastou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), por não fazer parte do segmento, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Abastecimento Alimentar (Sintabas), por não possuir registro sindical, ou seja, não existir legalmente.

A Condsef/Fenadsef já havia conseguido a liminar dessa ação e estava participando das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) nº 2017/2018 dos empregados da Conab, negociação essa que não avançada porque, dentre outras coisas, a CNTC não admitia a presença da federação na mesa e vinha protelando o acordo. Diante essa inércia e para não prejudicar os trabalhadores, solicitou a prorrogação do atual acordo, o ACT 2016/2017, que venceu em setembro.

Também no âmbito das empresas públicas, na última sexta, dia 06, foi realizada a primeira reunião para discutir o ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh. O encontro foi resultado da pressão das entidades e dos trabalhadores que não aceitaram reajuste zero oferecido pela empresa e deflagram greve nacional em 19 de setembro.

Dentre os retrocessos está a aprovação do Projeto de Lei (PLS) nº 116/17  aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado. A medida prevê a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. A pressão no Congresso para barrar a proposta continua. A matéria vai passar agora pela Comissão Assuntos Sociais (CAS).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Sindsep-PE realiza nesta terça-feira, dia 10 de outubro, a assembleia ordinária de prestação de contas do ano de 2016. A presença de todos é muito importante. Será no auditório da entidade em Recife, às 18h, em primeira convocação, ou às 18h30, em segunda chamada. Conforme estatuto da entidade já foi publicado no último dia 3, um edital de aviso da assembleia no jornal Diario de Pernambuco.

Durante a assembleia ordinária de prestação de contas, o Sindsep informará aos seus associados quanto a entidade está arrecadando, quais são suas despesas e o seu patrimônio. Dessa forma, os filiados podem acompanhar toda a movimentação financeira e fiscalizar a entidade.

 

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE