• Ceclin
ago 12, 2013 0 Comentário


Sindsep-PE afirma: projeto que regulamenta terceirização representa retrocesso para País

Uma nova ameaça ronda o fortalecimento do serviço público. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que pretende regulamentar a terceirização. Com todo respeito aos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas para atuar na máquina pública ou na iniciativa provada, o Sindsep-PE não pode concordar com a PL, já que fere de morte uma das bandeiras históricas da entidade, a defesa de mais concursos públicos.

“É do conhecimento de todos que muitas dessas empresas terceirizadas contratadas pelo setor público são ligadas a políticos, os únicos beneficiados e que vão lucrar cada vez mais com a aprovação do PL”, dispara o coordenador geral do Sindsep, Sérgio Goiana, que ressalta também o risco da terceirização na iniciativa privada. “Caso seja aprovado, as empresas que contratarem a mão de obra terceirizada não serão obrigadas a garantir os direitos trabalhistas dos seus empregados, já que eles estarão ligados à outra razão social”, esclarece Goiana.

A matéria já teve parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça ainda esta semana.

Na última terça, a CUT e demais centrais sindicais realizaram um protesto, em frente à sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Ao final da atividade, uma comissão de sindicalistas entregou um documento contra o PL à presidência da Fiepe, que tem vários de seus representantes no Congresso Nacional defendendo interesses de empresários e da elite brasileira.

Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE

www.sindsep-pe.com.br.