Ceclin
out 02, 2017 0 Comentário


SINDSEP: Demissão de servidor e negociação no serviço público na pauta do Congresso

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A força tarefa foi deliberada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef participa, em reunião realizada no dia 22 de setembro, em Brasília. Foto: Divulgação

O Servidor Público esteve na pauta do Congresso Nacional, na semana que passou. Dois projetos que mexem diretamente com o funcionalismo estiveram no centro do debate. O primeiro diz respeito ao Projeto de Lei (PL) nº 3831/15, que trata da negociação coletiva no serviço público, enquanto o segundo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/17, prevê demissão do servidor público estável por insuficiência de desempenho.

O da negociação foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, por tramitar em regime de prioridade e não ter recebido nenhum questionamento, foi encaminhado para sanção presidencial. Já o projeto de demissão está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O PL nº 3831/15 contempla servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas da União, dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A negociação coletiva pressupõe data-base e a instalação de mesas para discutir questões como: planos de carreira; remuneração; regime jurídico; avaliação de desempenho; condições de trabalho; benefícios; política de recursos humanos; etc. E mais: as esferas de poder podem editar normas suplementares para atender particularidades locais e específicas. No projeto de demissão, a cada seis meses o servidor seria avaliado pelo chefe, o qual irá classificar seu subordinado a partir de conceitos subjetivos e personificados. De acordo com a matéria, o servidor seria avaliado por dois fatores fixos, como qualidade e produtividade, e cinco variáveis, que podem ser relacionamento profissional; inovação; capacidade de iniciativa; solução de problemas; e compartilhamento de conhecimento.

“O projeto não deixa claro quais critérios serão analisados e essa avaliação pode desaguar no campo pessoal”, ressalta a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira, para completar: “Não podemos nos calar diante desse absurdo. Temos que sair da letargia e da zona de conforto e enfrentar mais esse ataque aos servidores e lutar pelos nossos direitos”.

De acordo com o PLS 116/15, a demissão aconteceria quando o servidor recebesse sucessivos conceitos negativos durante dez avaliações. Contra O PLS 116/15, na semana passada, a Condsef/Fenadsef realizou uma força tarefa no Congresso Nacional para pressionar os senadores.

 

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE