Ceclin
abr 01, 2015 0 Comentário


Sindicato dos Servidores de Gravatá denuncia rombo de R$ 5 milhões no IPSEG

MartinianoO Sindicato dos Servidores Municipais de Gravatá (Sindsgra), no Agreste de Pernambuco, filiado à CUT Pernambuco, denuncia que já passa dos R$ 5,5 milhões o débito da Prefeitura, com o Instituto de Previdência Municipal de Gravatá – IPSEG. Pelo menos foi o que apontou a Notificação de Auditoria Fiscal (NAF) nº 104/2013 realizado no início da gestão do prefeito Bruno Martiniano, referente ao exercício de 2012. Apesar do gestor  municipal ter tomado conhecimento do rombo na previdência não demonstrou impugnação dentro do prazo estabelecido para quitar os débitos listados na auditoria.

Até a emissão da autoria, a cidade  se encontra irregular quanto ao registro do CADPREV. Nos últimos dez anos, a Prefeitura de Gravatá deveria ter recolhido e mantido um fundo previdenciário em torno de R$ 25.792.182,36 (vinte e cinco milhões, setecentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), isto, levando em consideração o desconto de 11% de contribuição direto na folha de  pagamento e os outros 12% de ordem patronal.

SITUAÇÃO COMPLICADA
A gestão municipal dispõe nos dias atuais um total de 1.694 servidores, sendo que deste total 1.372 ativos e outros 322 inativos, que gera mensalmente uma despesa na ordem de R$ 3.110.516,30 (três milhões cento e dez mil quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos). Em outras cidades, como por exemplo, Barra de Guabiraba, o principal motivo para a rejeição de contas do gestor se deve a falha apontada na Previdência Municipal que durante o exercício de 2012 deixou de recolher apenas R$ 146.597,58 (parte dos servidores) e R$ 451.124,13 (parte patronal) ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com informações colhidas pelo presidente do Sindsgra, Marcelo de Brito, a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) [Nº 982427 – 120892] de Gravatá está vencida deste do dia 25 de agosto de 2014. Esta certidão é  necessária para a realização de transferência voluntárias de recursos pela União, bem como a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, sobre empréstimos. “Em miúdos, com o rombo na previdência de Gravatá, funcionários ativos poderão ter dificuldades para se aposentarem  e os atuais aposentados e pensionistas já estão recebendo com atrasos, tendo em vista a inviabilidade financeira do Instituto de Previdência Municipal”, alerta Marcelo de Brito.

Para terem direito ao CRP, alguns municípios  parcelaram as dividas com os Institutos de Previdências em até 60 meses, acumulando a dívida para os próximos gestores, inclusive Gravatá. O gestor que administrar Gravatá pelos próximos anos está com uma bomba rojão na mão.

RADIOGRAFIA DO IPSEG ENTRE 2013 E 2014 
Cerca de R$ 2.045.853,09 (dois milhões quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e nove centavos) é o valor atual que o prefeito Bruno Martiniano deixou de repassar para o IPSEG no ano de 2014. A Lei Municipal 3.302 de 06 de dezembro de 2004, no artigo 15, parágrafo 4°, estipula até o segundo dia útil do mês a data de repasse das contribuições à Unidade Gestora do RPPS (IPSEG). Neste valor, está incluído em torno de 50%, das contribuições dos Servidores que são descontados na folha de pagamento e não foram repassados para as suas futuras aposentadorias. Além dos constrangimentos que os atuais aposentados estão passando.

O Sindsgra solicitou através do oficio n° 005/2.015 os valores das contribuições e das patronais repassadas ao IPSEG nos anos de 2013 e 2014, o Instituto ainda não se pronunciou sobre os repasses do ano de 2013. O Sindicato já enviou a denúncia, a Câmara de Vereadores de Gravatá, através do oficio n°44/2015, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do oficio n°032/2015, ao Ministério da Previdência Social, através do oficio n°041/2015, ao Ministério Público Estadual de Pernambuco, através do oficio n°031/2015, e ao Ministério Público Federal, através do oficio n°040/2015.

Um dos itens de pauta da 2° Plenária Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal no Estado de Pernambuco – FETAMPE, ocorrida nos dias 27 a 29 de março, foi o deficit nos Institutos de Previdências Próprias de Pernambuco, o qual a Federação tomará providências em auxilio aos Sindicatos filiados juntos aos órgãos competentes. A Central Única dos Trabalhadores – CUT, através do presidenteCarlos Veras, também se prontificou em auxiliar a FETAMPE na resolução deste problema dos municipais.

Com informações da Assessoria.