Ceclin
out 25, 2013 0 Comentário


Sindicato denuncia ao MPPE supostas irregularidades nas contas de educação da Prefeitura de Limoeiro

O Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro) apresentou, nessa quinta-feira (24), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo apuração das supostas irregularidades comedidas pela Prefeitura de Limoeiro – no Agreste -, nas contas destinadas à educação. A denúncia é baseada no relatório de Fiscalização realizado pela Controladoria Geral da União (GGU).

De acordo com o relatório, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos recursos dos programas federais ligados ao Ministério da Educação, como PNATE e o FUNDEB.

A Controladoria identificou indícios de superfaturamento na contratação de empresas para o transporte escolar dos alunos e professores. A empresa contratada para a realização dos serviços teria subcontratado integralmente o transporte escolar, em valores inferiores aos pagos a ela pela Prefeitura. Segundo o órgão federal, um ônus de R$ 138.691,25 nos recursos do PNATE e R$ 257.816,28 nos recursos do FUNDEB. Além disso, a contratação ocorreu mediante licitação que aconteceu com restrição à competitividade.

No caso do transporte escolar (PNATE), segundo o GGU, foi verificada a utilização de veículos inadequados para transporte dos alunos e professores. Veículos sem cinto de segurança, com pneus “carecas” e sem autorização do Detran para realizar transporte escolar. Além do mais, os condutores também não estavam habilitados pelo Detran para a realização dos serviços.

A GGU apontou também desvios nos recursos do FUNDEB para áreas não relacionadas a Educação, como o abastecimento de combustível para veículos não ligados a Educação Básica e os pagamento da folha de servidores que não poderiam estar sendo remunerados com as verbas do FUNDEB.

O Sinpro Pernambuco ainda informou que realizará no próximo dia 29 uma assembleia geral com a categoria, às 8h, no Colombo Sport Club, localizado na Praça da Bandeira. O objetivo é formalizar um pedido de instalação de uma CPI na Câmara para fiscalizar o investimentos dos recursos da educação.

A reportagem do Blog de Jamildo procurou um posicionamento da Prefeitura por meio do telefone e email informados no site oficial e aguarda retorno.