Ceclin
jun 19, 2011 3 Comentários


Sinal verde para emancipações

Gabriela Bezerra
do JC

O deputado Odacy Amorim (PSB) volta de Brasília com um “sinal verde” para a questão da emancipação de distritos. Na última terça-feira (14), ele e mais três deputados – Edson Vieira (PSDB), Diogo Moraes (PSB), Raimundo Pimentel (PSB) – foram à capital federal para cobrar a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008 no plenário da Câmara. Pela proposta, já aprovada no Senado, seria devolvido ao Legislativo estadual o poder de emancipar áreas.

“Foi uma conversa muito boa. Senti o comprometimento da Câmara com a causa”, contou, após reunião com o deputado federal Marco Maia (PT), presidente da Casa. Representantes de diversas assembleias do País marcaram presença em Brasília. Cerca de mil parlamentares participaram do encontro, de acordo com Odacy. “O presidente se sensibilizou com a causa e assumiu o compromisso de colocar o projeto na pauta de votação”, contou. Contudo, nenhuma data foi definida ainda. No Senado, o projeto, de autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), também teve trâmite lento. Proposto em 2002, só foi aprovado e remetido à Câmara em 2008.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), 23 projetos para criação de 22 novos municípios estão arquivados. A emancipação do distrito de Ponta de Pedra, em Goiana (Mata Norte), é pleiteada por dois deputados – Everaldo Cabral (PTB) e Antônio Moraes (PSDB). Entre emancipacionistas, Claudiano Martins Filho (PSDB), no primeiro mandato, é o campeão em número propostas. Ele é autor de cinco projetos, sendo dois herdados do seu pai, deputado na legislatura anterior.

De acordo com Odacy Amorim, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, é preciso aprovar os projetos até outubro deste ano para que as novas cidades possam eleger prefeitos e vereadores na próxima eleição. Prefeito de Petrolina (Sertão do São Francisco), Júlio Lóssio (PMDB) não se incomoda em perder eleitorado, sendo favorável ao desmembramento da sua cidade, criando dois novos municípios – Rajada e Izacolândia. E o vereador de Araripina (Sertão do Araripe) João Dias (PSC) já se apresenta como “vereador de Nascente”, distrito que pode ser emancipado com o projeto do deputado Raimundo Pimentel (PSB). Defensor das emancipações, ele argumenta que os distritos afastados das cidades-sedes ficam “ao Deus dará”, sem receber os repasses financeiro de forma satisfatória.

Os projetos ainda dependem de consenso no Congresso para seguirem para votação no plenário da Alepe. Desde 1996, quando foi aprovada a Emenda Constitucional Nº 15, a criação de novos municípios é de competência federal e o Projeto de Lei Complementar 416/2008 pretende reverter essa situação. “A emenda foi concebida para acabar com a farra das emancipações, mas hoje tem sido um obstáculo para o desenvolvimento do Nordeste”, comentou Odacy.

Caso os deputados estaduais consigam reaver o poder de legislar sobre emancipações, e todos os projetos arquivados na Alepe sejam aprovados, Pernambuco passará de 185 para 207 municípios. A maior quantidade de prefeitos pode dar dor de cabeça para o governador Eduardo Campos (PSB), já que significaria mais pedidos de verba para as prefeituras.

Contudo, ele se mostra favorável à causa, mesmo estando criterioso acerca do assunto: “Não há verdade absoluta sobre a criação de novos municípios, mas é preciso haver regras para que o oportunismo político não passe a nortear a questão. Emancipar distritos indiscriminadamente é um erro”.

(Jornal do Commercio).