Ceclin
jul 15, 2013 0 Comentário


Sessão Extraordinária da Câmara garante benefícios a três segmentos sociais em Vitória

com informações do Portal da Câmara de Vitória

Três segmentos sociais foram beneficiados após apreciação de quatro Projetos de Lei parte deles enviados pelo Poder Executivo e aprovados na última sexta-feira (12), pelo Plenário da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, em Sessão Extraordinária em razão do Legislativo se encontrar em recesso, após pedido de urgência por parte do Prefeito Elias Lira (PSD).

A primeira entidade beneficiada foi a Associação dos Deficientes da Vitória de Santo Antão (ADVISA), que acabou contemplada com a ampliação de um terreno doado pela Prefeitura da Vitória para a construção de seu clube. Inicialmente os vereadores revogaram uma Lei Municipal anterior que determinava a doação de um terreno para enfim substituir por um terreno mais amplo, conforme Projeto de Lei nº 39/13, estabelecendo para a ADVISA uma área de 400 m², nas proximidades da Feira Livre do Bairro do Maués, área urbana da cidade. A entidade devolverá ao Município a antiga Piscina do Leão em troca deste terreno no mesmo Bairro.

Segundo o presidente da ADVISA, Alexandre Rogério, presente na Sessão junto com os demais representantes da Associação, alguns deles inclusive vencedores da Paraolímpica, informou que a doação deste terreno por parte da Prefeitura da Vitória implica na possibilidade de permitir uma área maior para a construção da sede da entidade, com uma praça de lazer e um campo para praticar diversas atividades esportivas, parte delas dedicadas as modalidades esportivas praticadas pelos seus membros. Segundo informaram, encontra-se em andamento na Prefeitura a elaboração de um Projeto para ser enviado ao Governo Federal para a implantação do campo paraolímpico neste terreno aprovado, tendo em vista que o Governo Dilma Rousseff já liberou recursos da União para quem viabilizar projetos voltados a estimular esta modalidade esportiva.

Nesta extraordinária foram aprovados ainda mais dois Projetos de Lei. Um deles cria uma Agência Municipal de Desenvolvimento, proposto pela Prefeitura (Saiba AQUI); e outro de autoria do vereador Toninho (PR), beneficiando o acesso dos professores da rede pública e privada da Vitória de Santo Antão as atividades de lazer e entretenimento.

O vereador Antônio Gabriel do Nascimento teve o seu projeto aprovado assegurando o desconto de 50% (Meia Entrada) a todos os professores da rede pública e privada do Município, em todos os estabelecimentos que promovam atividades de cultura, lazer e entretenimento; além de garantir também o direito à passagem livre em todo o sistema de transporte que circula nas áreas urbanas e rurais da Vitória de Santo Antão.

Pelo projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores, os docentes terão acesso a estes benefícios desde que apresentem a sua Carteira de Identificação emitida anualmente pela entidade de classe pela qual a categoria é representada, conforme o que estabelecem as Leis Estaduais nº 10.859/1993 e a de nº 5.703/1995. Estes benefícios já são estendidos aos estudantes secundaristas e universitários, o que motivou o parlamentar a sugerir que os professores também usufruam destes benefícios dentro do Município.

Ciente das dificuldades e das mínimas condições de trabalho oferecidas pelo poder público a categoria dos professores, o parlamentar ressaltou que se faz necessário garantir o acesso destes a mais cultura e mais avanços sociais. “O intuito desta iniciativa é melhorar a qualidade de vida de nossos educadores, incluindo também a condição do Passe Livre nos ônibus que circulam em Vitória”, defendeu.

Outra categoria também acompanhou a sessão extraordinária. Foram os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias do Município, vinculados ao SINDRAS. Eles foram conferir a aprovação do Projeto de Lei nº 26/13, que garante a incorporação de 5% no contracheque a cada 100 horas/aulas de cursos que possam ser desenvolvidos pelos agentes dentro da área de sua atuação. A alteração diz respeito à gratificação de incentivo profissional dos Agentes, adequando ao que formaliza o Estatuto do Servidor Municipal com relação as incorporações e gratificações.

 Saiba mais AQUI.