• Ceclin
nov 23, 2015 0 Comentário


Servidores promovem, a partir de hoje, força tarefa em Brasília

sindseppeAs negociações da Campanha Salarial Unificada 2015 já terminaram e as entidades de servidores públicos federais voltam suas atenções agora para o Congresso Nacional. Entre os dias 23 e 25 de novembro, Será realizada uma força tarefa, em Brasília, para pressionar os deputados e senadores a aprovarem projetos importantes para a categoria e rejeitarem aqueles prejudiciais ao servidor público.

Um dos destaques será o Projeto de Lei (PLS 397/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor público, aprovado recentemente no Senado e segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A ideia é convencer os deputados a aprovarem o mais rápido possível o PLS, que é de autoria do senador Antonio Anastasia.

Dos vários projetos que tramitam no Congresso e tem relação com o servidor público, a Condsef decidiu focar em quatro. Dentre elas está o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 139/15, que extingue o abandono de permanência; e o Projeto de Lei (PL) 3501/15, que cria o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) e acaba de vez com a FUNAI.

Também foram eleitas como prioridade para este momento o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e a concessão de indenização e tratamento médico aos servidores intoxicados da ex-Sucam, com aprovação das PECs 555/06 e 17/14, respectivamente.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE

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