Ceclin
jun 29, 2020 0 Comentário


Servidor não pode ter salário reduzido, mas luta por mais investimento continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação na última quarta-feira (24/06), que a redução de salário dos servidores é inconstitucional.  Com isso, os servidores públicos não poderão ter seus salários reduzidos, independente da redução de jornada de trabalho. Ou seja, mesmo que o Governo Jair Bolsonaro resolva diminuir a jornada dos servidores, eles terão seus salários mantidos.

O placar final do julgamento da ADI 2238, que questionava dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi de 7 votos a 4 a favor da inconstitucionalidade. Entretanto, a luta dos servidores federais segue firme para garantir novos direitos e a manutenção de antigas conquistas. “A luta sindical por salários, concursos públicos, investimentos em políticas públicas, visa, não só condições de trabalho digna para os servidores e servidoras, como também o fortalecimento, qualificação e ampliação dos serviços públicos, objetivando a excelência do Estado no atendimento social à toda a população brasileira”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

E a maior luta é pela derrubada da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela investimentos públicos por 20 anos e trava os reajustes salariais, e pela derrubada do veto presidencial que congela os salários das categorias que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.

Diferentes cálculos econômicos comprovam que a EC 95 será responsável, pela retirada de cerca de R$ 400 bilhões, ao longo de 20 anos, apenas do Sistema Único de Saúde (SUS), que já é subfinanciado e insuficiente para atender a população. Apenas em 2019 foram retirados R$ 20 bilhões do SUS. Além disso, Bolsonaro suspendeu os concursos públicos para novos servidores e milhares deles estão se aposentando. Ao final de 2019, o governo tinha 607.833 servidores na ativa, 22.856 a menos do que em 2018.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.