Ceclin
jul 30, 2018 0 Comentário


Servidor aposentado com férias a gozar tem direito a receber em pecúnia, explica Sindsep-PE

Casa_Sindsep-PEA partir de relato dos seus filiados e atento à defesa dos direitos da categoria, o Sindsep-PE identificou que muitos órgãos estão errando as contas dos servidores no momento da aposentadoria. Pesando nisso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato se debruçou sobre o assunto e chegou à seguinte conclusão: aposentados a menos de cinco anos e que não gozaram de algum período de suas férias têm direito a receber o seu valor, com o acréscimo de 1/3 constitucionalmente garantido, a título de verba indenizatória.

Se você se está nessa situação, procure o setor de Recursos Humanos do seu órgão e solicite. Esse é o primeiro caminho. Agora, caso o pedido seja negado, então você deve procurar a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE para reaver esse direito na Justiça.

Para ingressar com a ação judicial, o aposentado deve estar munido dos seguintes documentos: cópia integral do processo administrativo que em se requereu o pagamento das férias não gozadas; procuração (a disposição na secretaria jurídica) devidamente preenchida; cópias do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atualizado; e cópia da portaria de aposentadoria.

Como se sabe, após o período de 12 meses de trabalho, que corresponde ao período aquisitivo, os servidores têm direito ao gozo de 30 dias de férias, com o recebimento do seu salário, acrescido de 1/3. Com a chegada da aposentadoria, o servidor não terá mais a oportunidade de usufruir das férias, e, por tal motivo, as não gozadas deverão ser indenizadas.

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luís Roberto Barroso já se pronunciou sobre este tema (ver box abaixo). “Dentro desse contexto, conclui-se ser devido o pagamento, a título de indenização, das férias não gozadas, com acréscimo de 1/3, ao servidor que se aposentar sem ter gozado período de férias a que tinha direito e vamos reivindicar esse valor”, explica o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE, Geraldo Martiliano.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRAR COM AÇÃO
– cópia integral do processo administrativo que em se requereu o pagamento das férias não gozadas
– Procuração (a disposição na secretaria jurídica) devidamente preenchida
– Cópias do RG e CPF
– Cópia do comprovante de residência atualizado
– Cópia da portaria de aposentadoria.

Dia Nacional do Basta!

A CUT e demais centrais sindicais em Pernambuco estão mobilizadas e já divulgaram um calendário de atividades para esta semana, visando chamar a população para o 10 de agosto, Dia Nacional do Basta! Nesta terça-feira, 31 de julho, às 6h, vai ter panfletagem no metrô, nas estações Central e Joana Bezerra.

Na quarta, dia 1 de agosto, as centrais sindicais se reúnem novamente na sede da CUT, em Santo Amaro, para discutir estratégias de mobilização e avaliar as ações feitas até o momento. No dia 2, às 16h, panfletagem na rua Sete de Setembro e na avenida Guararapes, no Centro do Recife. No dia 7, está marcada nova panfletagem, só que desta vez nos Institutos Federais de Educação (IFs), localizados no Recife e Região Metropolitana.

A ideia das centrais sindicais, em todo o país, é realizar atos públicos e paralisações até o dia 10 de agosto, quando deve acontecer, em Recife, uma grande mobilização a partir das 15h, na praça do Derby.

O Dia Nacional do Basta! tem como pauta central a luta contra todos os retrocessos e retiradas de direitos da classe trabalhadora promovido pelo governo golpista de Michel Temer.

“As atividades estão sendo convocadas pelas centrais sindicais, mas todos nós devemos participar. Podemos também realizar panfletagens, inclusive, em outros pontos da cidade. No site da CUT nacional (www.cut.org.br) qualquer cidadão tem acesso ao material de divulgação das centrais sindicais”, explica o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE.