Ceclin
dez 20, 2008 1 Comentário


Senado vai ao STF contra a Câmara

Publicado em 20.12.2008

O clima de confronto entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por causa da polêmica aprovação de 7,3 mil novas vagas de vereadores, prosseguiu ontem sem qualquer sinal de trégua. Por ordem de Garibaldi, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando que a mesa da Câmara assine a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 vagas de vereadores em todo o país, aprovado na madrugada de quinta-feira pelos senadores. “Se o Supremo der a liminar, daria para promulgar a PEC na próxima segunda-feira”, previu Garibaldi.
A Câmara se recusa a assinar a promulgação da PEC porque os senadores retiraram do texto aprovado anteriormente pelos deputados um artigo que reduz os gastos das câmaras legislativas. Logo pela manhã, Chinaglia negou que essa recusa era uma retaliação à decisão do Senado, semanas atrás, de devolver ao Executivo a MP da Filantropia que tinha sido aprovada pela Câmara.
Mas manteve o tom forte e cobrou uma definição clara da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre essa devolução determinada por Garibaldi.
“Nesse nível não dá para discutir e quero dizer que até hoje, na nossa compreensão, a MP (Filantropia) está valendo. Era bom ter acesso ao parecer da CCJ do Senado. Quero que, de maneira formal, o Senado nos explique, para que eu possa dar o informe a quem for me suceder (no cargo, em fevereiro). Não é pedido de explicação, mas nós temos que ter a responsabilidade de condução de acordo com as regras. Afinal, está devolvida ou não? Como gesto simbólico político, aplausos. Mas daí a abdicar do rigor da lei… Tenho dor de cabeça demais — disparou Chinaglia.
Ao tomar conhecimento da cobrança de Chinaglia sobre a MP da Filantropia, Garibaldi reagiu com ironia: “Acho que está faltando espírito natalino. Essa cobrança não tem muita razão de ser. O assunto está sendo resolvido no Senado, onde o problema começou. Não há porque fazer disso um contencioso”.
O mandado de segurança impetrado pelo Senado ressalta que a recusa da Câmara em promulgar a PEC dos Vereadores, em razão dessa ter sido desmembrada, “não se sustenta”, até porque esse recurso já teria sido usado em pelo menos duas ocasiões: durante as reformas do Judiciário e da Previdência.

No Supremo, o ministro Carlos Alberto Direito foi designado relator, mas ontem ele já estava de férias no Rio e só deve voltar dia 2 de janeiro. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, como plantonista da mais alta corte do Judiciário, poderá decidir sobre a questão.
(Jornal do Commercio).