Senado engaveta a PEC dos Vereadores
Pressão dos vereadores faz com que a emenda – que aumenta o número de vagas nas câmaras, mas reduz valor dos repasses – seja engavetada no Senado. Proposta, agora, tramitará sem urgênciaFuncionou o lóbi dos vereadores para que a emenda à Constituição que aumenta em cerca de 7,5 mil o número de vereadores em todo o País – mas ao mesmo tempo reduz os gastos com as câmaras municipais – seja engavetada no Senado. Diante da pressão dos vereadores para aumentar os gastos com as câmaras e sem consenso dos partidos aliados e de oposição em torno da proposta, os senadores decidiram deixar a emenda tramitar normalmente, sem votá-la a tempo de valer para as próximas eleições municipais de 5 de outubro.
“Os atuais vereadores dizem que é impossível sobreviver com essa emenda e queriam que o Senado aumentasse os gastos. Agora quem é o louco de propor aqui o aumento dos gastos? Ninguém quer fazer esse papel, porque fica mal junto à população”, explicou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Essa emenda é um desastre do jeito que está. Algumas câmaras municipais morreriam com essa proposta. Para alguns vereadores é melhor não votar nada”, afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Hoje, o limite do repasse das prefeituras para as Câmaras varia de 5% a 8% da receita do município, de acordo com o tamanho da população. Esses tetos, com a aprovação da emenda, caem para 2% a 4,75%. Além disso, o critério para estabelecer o limite não será mais a população, mas a receita municipal. Para ter validade para as próximas eleições, a “PEC dos vereadores”, como é conhecida a proposta, teria de ser votada no Senado até o dia 30 de junho. A proposta foi votada, em segundo turno, na Câmara no último dia 27 de maio, depois de ficar parada desde o ano passado, à espera de apreciação.
Agora, com a decisão dos senadores de deixar a emenda à Constituição tramitar normalmente, sem analisá-la em regime de urgência, a proposta corre o risco de voltar à baila somente daqui a quatro anos, em 2012, quando ocorrerão novas eleições municipais.
A decisão de engavetar a emenda constitucional foi tomada em reunião de líderes partidários. Não houve consenso em torno da proposta do senador Efraim Moraes (DEM-PB) de desmembrar a proposta: uma trataria do aumento do número de cadeiras de vereadores e, outra, abordaria o aumento de gastos das câmaras municipais. Diante do impasse, as lideranças resolveram não dar urgência à apreciação da emenda à Constituição, que seguirá o rito normal. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redução do número de cadeiras de vereadores no País. Na época, o Congresso resolveu regulamentar a questão com uma emenda constitucional. A proposta ficou, no entanto, parada até meados do ano passado, quando foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara. E só voltou a ser o centro das atenções este ano, com a votação em segundo turno da emenda constitucional, às vésperas das eleições municipais. (Jornal do Commercio).
“Os atuais vereadores dizem que é impossível sobreviver com essa emenda e queriam que o Senado aumentasse os gastos. Agora quem é o louco de propor aqui o aumento dos gastos? Ninguém quer fazer esse papel, porque fica mal junto à população”, explicou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “Essa emenda é um desastre do jeito que está. Algumas câmaras municipais morreriam com essa proposta. Para alguns vereadores é melhor não votar nada”, afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Hoje, o limite do repasse das prefeituras para as Câmaras varia de 5% a 8% da receita do município, de acordo com o tamanho da população. Esses tetos, com a aprovação da emenda, caem para 2% a 4,75%. Além disso, o critério para estabelecer o limite não será mais a população, mas a receita municipal. Para ter validade para as próximas eleições, a “PEC dos vereadores”, como é conhecida a proposta, teria de ser votada no Senado até o dia 30 de junho. A proposta foi votada, em segundo turno, na Câmara no último dia 27 de maio, depois de ficar parada desde o ano passado, à espera de apreciação.
Agora, com a decisão dos senadores de deixar a emenda à Constituição tramitar normalmente, sem analisá-la em regime de urgência, a proposta corre o risco de voltar à baila somente daqui a quatro anos, em 2012, quando ocorrerão novas eleições municipais.
A decisão de engavetar a emenda constitucional foi tomada em reunião de líderes partidários. Não houve consenso em torno da proposta do senador Efraim Moraes (DEM-PB) de desmembrar a proposta: uma trataria do aumento do número de cadeiras de vereadores e, outra, abordaria o aumento de gastos das câmaras municipais. Diante do impasse, as lideranças resolveram não dar urgência à apreciação da emenda à Constituição, que seguirá o rito normal. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a redução do número de cadeiras de vereadores no País. Na época, o Congresso resolveu regulamentar a questão com uma emenda constitucional. A proposta ficou, no entanto, parada até meados do ano passado, quando foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara. E só voltou a ser o centro das atenções este ano, com a votação em segundo turno da emenda constitucional, às vésperas das eleições municipais. (Jornal do Commercio).
