Ceclin
nov 09, 2008 0 Comentário


Senado discute a meia-entrada

Publicado em 09.11.2008


Projeto deve ser votado esta semana. A União Nacional do Estudantes recuou de acordo discutido com senadores, criando um impasse

Agência Globo

A polêmica em torno da meia-entrada e o uso indiscriminado da carteira de estudante tem gerado um intenso debate no Congresso Nacional, o que pode dar origem à primeira lei federal de regulamentação ao direito – as normas existentes hoje são estaduais ou municipais.
Nesta semana, um projeto, de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB) e Flávio Arns (PT), está na agenda da Comissão de Educação do Senado e, se tudo correr conforme o desejo da relatora, a senadora Marisa Serrano (PSDB), pode entrar em votação. A proposta limita a confecção das carteiras de estudante a uma fonte única, a ser definida pelo Ministério da Educação, e estipula uma cota de até 30% dos lugares a ser vendida com desconto.
Mas o desejo de Marisa não bate com o dos maiores interessados no tema. Quando o projeto foi apresentado, no fim de 2006, produtores culturais, exibidores e, sobretudo, os estudantes voaram para Brasília. As reuniões eram mensais, depois semanais e, no meio deste ano, chegaram a ocorrer diariamente. Assim, em junho, um acordo foi firmado, em que se substituía a cota de 30% por uma alternância nos dias em que se pode usar a carteira: shows e teatro concederiam o benefício de domingo a quarta, e o cinema, de segunda a sexta, menos feriados.
“O projeto seria votado com esse substitutivo, todos haviam concordado. Mas, agora, a poucos dias da data da reunião, a União Nacional dos Estudantes (UNE) está dizendo que não concorda. Eu quero pôr em votação de qualquer maneira, porque é preciso chegar a uma solução. Vou conversar com os autores da proposta, para levar adiante o texto original, voltando à idéia da cota”, afirma Marisa.
No acordo firmado em junho, há realmente a assinatura de um representante da UNE, mas a entidade alega que não houve concordância total. Embaixo do nome do estudante, foi colocado um adendo: “Para atender mais ao direito dos estudantes, o projeto deveria cobrir os finais de semana”. “Nós assinamos, mas fizemos uma ressalva, repetida oralmente. Agora eles querem ignorar isso e nos culpar por o projeto não andar”, diz Lúcia Stumpf, presidente da UNE. “A proposta tem pontos positivos, como a da fonte única para a elaboração das carteiras, o que acabaria com as falsificações. Mas o problema das cotas é encontrar um formato transparente, com fiscalização, que não permita aos empresários mentir sobre o estouro dos 30%. Já a não-inclusão do fim de semana é inaceitável. O benefício é um complemento ao ensino formal e precisa ser irrestrito. Se o projeto entrar em pauta com qualquer uma dessas opções, nós vamos nos mobilizar para impedir sua aprovação”.
Chegou-se, portanto, a um impasse que pode brecar a tão aguardada solução. A única norma federal em vigor que versa sobre o tema é a medida provisória (MP) 2.208, de 2001, que passou a permitir o uso de qualquer documento de ensino para identificar estudantes nas bilheterias. Antes, os empresários só aceitavam as carteiras da UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e as vendas de meia-entrada representavam cerca de 30%. Hoje, depois da MP, 80% dos ingressos, em média, têm desconto. Com a nova lei que está em discussão, a MP seria revogada.
“A falsificação de carteiras aumentou, e os empresários dobraram o preço para conter o prejuízo. Isso afastou dos espetáculos o público que não falsifica”, afirma a produtora teatral Bianca de Felippes, uma das signatárias do acordo de junho. “Fizemos várias audiências públicas, fomos várias vezes ao Senado e não chegávamos a um acordo porque a UNE não aceitava nada. Até que surgiu uma possibilidade, e eles assinaram. Mas agora estão voltando atrás. Isso é uma pena. Com o acordo, os empresários se comprometeram a diminuir os preços”.
Apesar da aparente proximidade de se aprovar uma lei federal, a possibilidade de controle da meia-entrada tem um histórico de fracasso. Há poucos anos, uma outra proposta que criaria cotas, esta do então deputado federal e hoje prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, nunca foi para a frente. O problema é que, politicamente, não é simples retirar um direito já concedido.
Mesmo que seja aprovado pela Comissão de Educação do Senado, o projeto ainda terá que passar pela Câmara de Deputados antes de entrar em vigor. (Jornal do Commercio).