Ceclin
ago 04, 2008 2 Comentários


Senado define nesta semana o relator da PEC do voto facultativo

No momento em que o governo quer reativar a discussão da reforma política no Congresso, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria popular, sobre o fim do voto secreto nas eleições. De acordo com a matéria, cada cidadão terá o direito de decidir se comparece ou não às urnas para escolher desde um vereador ao presidente da República.
O nome do senador que vai relatar a matéria será definido nesta semana pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), segundo informação da assessoria do parlamentar. A matéria foi aprovada no primeiro semestre pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, por onde entram na Casa todas as propostas de iniciativa popular.

A PEC foi encaminhada ao Congresso, em 2005, pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, de Governador Valadares (MG). Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, Eduardo Suplicy (PT-SP), ponderou em seu parecer a necessidade de se instituir o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro. “O ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de seus representantes”, afirmou o parlamentar. Suplicy considera que a obrigatoriedade do voto secreto, instituído pela Constituição de 1932, já está ultrapassada.
Na sua opinião, passados 20 anos do processo de redemocratização do País, a sociedade já alcançou um grau de “maturidade” suficiente para escolher de forma espontânea seus representantes. (Agência Brasil).