Ceclin
dez 01, 2010 1 Comentário


Senado cria o "cadastro positivo"

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que cria o “cadastro positivo”, uma lista de bons pagadores que poderá ser consultada por instituições financeiras. O objetivo do projeto é permitir que, com as informações, as instituições tenham autonomia para cobrar juros mais baixos daqueles que mantém suas contas em dia — ou mais altos dos chamados “maus pagadores”, segundo a Folhaonline.


O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto não impõe regras para viabilizar a criação do cadastro, que terão que ser regulamentadas pelo governo em decreto ou medida provisória. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ainda não há prazo para a regulamentação do cadastro.


O governo defende o projeto com o argumento de que o cadastro positivo poderá ajudar na redução dos juros bancários. Os bancos vão ter acesso a detalhes positivos do histórico do cliente, prática comum hoje somente aos inadimplentes.


O Senado aprovou a versão simplificada do cadastro positivo, deixando de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto. “O projeto da Câmara é melhor porque dá garantias individuais, que vão ficar esperando ainda decreto”, criticou o deputado Maurício Rands (PT-PE).