Ceclin
ago 05, 2010 0 Comentário


Senado aprova projeto que impede demissão por justa causa para casos de alcoolismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que impede demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool. O texto recebeu decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados — caso nenhum senador entre com pedido de avaliação do projeto em plenário.
Se o texto for sancionado, os funcionários neste tipo de situação só poderão ser dispensados por justa causa quando se recusarem a receber tratamento. O autor do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), justificou o projeto dizendo que o alcoolismo não é mais visto pela sociedade e pela medicina como falha moral e sim como doença grave e incapacitante. A cura do alcoolismo requer acompanhamento médico e psicológico, ressaltou.
Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite que o trabalhador seja dispensado por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. O relator da matéria na CAS, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), diz ainda que o RJU (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União) e o Plano de Benefícios da Previdência Social nem abordam o tema.