• Ceclin
jun 12, 2019 0 Comentário


Segurança e ordenamento do São João são compromissos da Prefeitura de Gravatá com MPPE

São João de Gravatá 2019

O prefeito de Gravatá, Joaquim de Andrade e Silva (PSDB), se comprometeu diante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e aprimorar a segurança pública do São João 2019, que trará diversas atrações artísticas à cidade. O principal local de shows é o Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar, no Centro, com programação nos dias 14, 15, 21, 22 e 23 de junho, além de demais apresentações em polos de animação em vários pontos do município.

A Prefeitura estima, durante o período junino, um pico de 80.000 pessoas presentes só no Pátio Chucre Mussa Zarzar. “Em grandes eventos, são previstas situações de risco em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporciona o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, comentou a promotora de Justiça Fernanda da Nóbrega.

Assim, o TAC estipulou os horários de início e encerramento das festividades no Pátio Chucre Mussa Zarzar. Começarão às 21h e terão fim às 2h (dias 14, 21 e 22), às 2h30 (dia 15) e às 3h (dia 23). Nos demais polos de animação, o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som será às 2h, sendo expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.

Será proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro, porcelana, louça ou qualquer outro material que represente risco ao público, orientando os comerciantes a utilizarem copos plásticos. As barracas, bares, restaurantes e camarotes obedecerão as regras de segurança (presença de extintores, lotação, saídas de emergência, dentre outros).

O Município atenderá às solicitações das forças de segurança, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil e Guarda Municipal, referentes aos meios e estrutura físicas essenciais para incrementar o planejamento operacional referente à segurança do São João de Gravatá.

O Conselho Tutelar fiscalizará ocorrências que envolvam crianças e adolescentes. Além disso, o município deve disponibilizar banheiros químicos suficientes para atendimento da população e visitantes nas áreas públicas.

O não cumprimento sujeitará, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis, à multa no valor de R$ 25.000,00, que será dobrada em caso de reincidência. Havendo nova reincidência haverá a suspensão de nova licença para a realização de shows e eventos para o período de seis meses. Os valores devidos serão revertidos para a Área Integrada de Segurança da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, divididos, proporcionalmente, entre a Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.