• Ceclin
dez 13, 2019 0 Comentário


Revisão de pena absolve e garante direitos civis ao prefeito Fabinho Queiroz de Buenos Aires

prefeito de Buenos Aires, Fabinho Queiroz

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou revisão de um processo que culminou na condenação do prefeito de Buenos Aires, Fabinho Queiroz (PR), referente a uma empresa dele, instalada em Vitória de Santo Antão, que atuava no segmento de seguro veicular. O Ministério Público Federal (MPF) teria identificado que a seguradora atuou sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando a condenação ao alegar que a empresa teria realizado práticas ilegais no mercado financeiro.

“A prática (da empresa) era séria, era uma prática transparente, a empresa existia, a gente tinha dinheiro em caixa e não foi dado prejuízo a nenhum cidadão”, disse o empresário. Com o pedido de revisão de pena, os juízes tiveram novo entendimento e, de forma unânime, absolveram o gestor municipal por 14 votos. A condenação anterior também havia deixado Fabinho inelegível por oito anos, o que o impossibilitaria de disputar a reeleição em 2020. Com a absolvição, ele confirmou que segue pré-candidato à reeleição.

As investigações começaram em 2012 – antes de Fabinho disputar a prefeitura da Mata Norte, mas como o julgamento no colegiado do órgão de segunda instância (TRF5) ocorreu em maio de 2018, ele acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Notificado do arquivamento do processo, o prefeito de Buenos Aires comemorou com vários eleitores. “Foi revisto todo o dano que estavam causando, fazendo a verdadeira justiça com a revisão de pena, sendo revisado por quatorze votos a zero”, pontuou.

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