• Ceclin
jun 19, 2018 0 Comentário


Representantes de lotéricas e Celpe debatem na Alepe soluções para pagamento de contas de energia

DIFICULDADE – Loterias não recebem pagamento de faturas de energia desde o fim do contrato entre a concessionária de energia e a Caixa, em maio. Foto: Alepe

DIFICULDADE – Loterias não recebem pagamento de faturas de energia desde o fim do contrato entre a concessionária de energia e a Caixa, em maio. Foto: Alepe

O fim da possibilidade de pagamento das contas de energia em casas lotéricas, que já havia repercutido em Plenário, motivou a realização de audiência pública nesta segunda (18/6). Os efeitos da suspensão desse atendimento, em maio, foram debatidos na Comissão de Cidadania da Alepe com a presença da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), de órgãos de defesa do consumidor e do Sindicato dos Lotéricos de Pernambuco (Selepe). Responsável pela normatização das loterias, a Caixa Econômica Federal (CEF) não enviou representante.

Diante da não renovação de contrato entre a Celpe e o banco, desde 9 de maio as loterias não recebem pagamento de faturas de energia. As condições fixadas pela Caixa teriam inviabilizado a continuidade da parceria. Dificuldades de pagamento e acessibilidade são pontuadas pela Associação de Defesa do Cidadão e do Consumidor (ADCC) sobre o novo modelo de pagamento, que consiste em postos de atendimento credenciados pela própria concessionária. O Estado já conta com 1.484, e uma média de 20 postos está sendo inaugurada por semana.

Lorena Grinberg, da ADCC, chamou atenção, ainda, para o fato de que agências bancárias têm fechado, sobretudo em municípios menores, diante de explosões de caixas eletrônicos. “Os consumidores estão muito descontentes com a restrição de local de pagamento e têm enfrentado dificuldades”, frisou.

O superintendente de Relacionamento com Clientes do Grupo Neoenergia, Pablo Andrade, acredita que a situação tende a ser normalizada com o maior conhecimento da nova sistemática de pagamento e o surgimento de novos postos. “Situações de grandes filas, como foi verificado inicialmente no Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, serviram de ensinamento. Estamos fazendo esforço para ampliar a rede de atendimento”, ponderou.

Pablo explicou, ainda, que a negociação com a Caixa previa um reajuste contratual de 73% do valor pago por conta, passando de R$ 0,81 para R$ 1,40. “O percentual apresentado pelo banco foi bastante significativo e, no decorrer de uma negociação de mais de seis meses, só houve proposta de redução para 71%”. “Vimos que a imposição não se limitava a Pernambuco, atingindo também mais sete Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo”, acrescentou, observando que “a Celpe não tem nenhum interesse em dificultar o pagamento dos clientes”. No site da concessionária há lista de pontos de pagamento.

As lotéricas têm sendo impactadas com a medida. O Sindicato dos Lotéricos já calcula prejuízo financeiro e de relacionamento com os usuários desde maio. “As pessoas entendem que somos nós que não queremos receber as faturas e ficam chateadas”, conta Telma Cristina da Silva, presidente do Selepe. De acordo com ela, Pernambuco conta com 440 loterias, presentes em todos os municípios, e “os postos de pagamento que estão sendo instalados para substituí-las não oferecem as mesmas condições”. “Temos caixas preferenciais, com respeito às normas de acessibilidade, que não estão sendo considerados nessas unidades”, destacou.

06.18-CIDADANIA-EDILSON-SILVA-FA-1-300x200Da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ewerton Kléber de Carvalho ressaltou que a dificuldade afeta principalmente pessoas de baixa renda. Ele comentou também que os pontos de pagamento da Celpe não estariam contemplados na Lei Estadual nº 12.264/2002, que disciplina tempo máximo nas filas em caixas de agências bancárias. “É preciso ficar atento para que o consumidor, já prejudicado, não seja ainda mais”, afirmou.

A audiência pública foi solicitada ao presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), pelo deputado federal Betinho Gomes. “A suspensão de pagamento em lotéricas tem causado transtorno à população. Precisamos juntar Celpe e Caixa para chegar a um entendimento”, declarou Gomes, sendo apoiado por moradores e comerciantes de diferentes municípios. “As distâncias enfrentadas para se pagar uma conta de energia chegam a 60 ou até 100 quilômetros”, reclamou Antônio Lourenço, do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife). A Caixa não enviou representante ao debate, justificando que tratará do assunto em nível nacional. O congressista adiantou que promoverá audiência na Câmara Federal no próximo dia 3.

Como encaminhamento da discussão, Edilson Silva acolheu a sugestão de Betinho Gomes sobre a apresentação de uma Ação Popular Coletiva e acrescentou a necessidade de um novo debate, desta vez com a presença do Procon-PE, do Ministério Público e da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). “Parece que a situação é conveniente tanto para a Caixa quanto para a Celpe, que conseguiu reduzir os custos, mas precisamos chegar a uma solução que gere cidadania”, analisou.

A nova audiência só deverá ser realizada em agosto, depois do recesso parlamentar. “Não podemos colocar a sociedade à mercê de interesses econômicos, ainda mais quando estamos falando de uma concessão pública”, finalizou. Os deputados Eriberto Medeiros (PP) e Júlio Cavalcanti (PTB) também participaram do encontro.

Plenário – Edilson Silva repercutiu o tema, à tarde, em discurso na Reunião Plenária. Segundo o parlamentar, a Celpe não tem interesse em retomar o convênio com a Caixa porque o credenciamento de outras lojas para realizar a função vem se mostrando mais barato para a companhia energética. “O problema é que essa nova rede formada por lojas é precarizada. O sistema das lotéricas é mais caro, mas é fiscalizado pelo Poder Público e oferece melhores condições aos consumidores”, destacou.

da Alepe