Rejeitado Projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Vitória de Santo Antão
Grupos ocuparam o plenário da Câmara de Vitória durante votação na sexta-feira (07). Fotos: A Voz da Vitória
De toda sorte, o arquivado PL nº 32/19 em sua essência é uma causa nobre, porém sem eficácia.
Por Lissandro Nascimento
Vereadores de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, rejeitaram o Projeto de Lei (PL) nº 32/19 que pretendia proibir a queima de fogos de artifício com barulho. A discussão no Plenário da Casa Diogo de Braga se deu durante a décima quinta sessão ordinária da sexta-feira (07/6). O projeto pertence aos vereadores André de Bau (PSD), Jota Domingos (PTC) e Xanuca Teófilo (sem partido). A proposta que queria proibir apenas a queima, não impedia a venda dos produtos, contudo, foram 09 votos contrários, 05 favoráveis e uma abstenção. Não participaram desta sessão os vereadores Romero Queralvares (PSB) e Edmilson de Várzea Grande (MDB).
O vereador relator Geraldo Filho (sem partido), líder do governo na Casa, afirmou que o texto estava mal elaborado e não trazia detalhes sobre aspectos da Lei. “O PL 32/19 precisaria de maior discussão, mesmo tendo admissibilidade constitucional, há erros de destinação de multas, perene fiscalização e em seu bojo se refere a outras Leis que ainda precisam ser regulamentadas no Município”, disse o relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
Na sessão, o Plenário foi ocupado por ativistas e comerciantes, que se manifestaram sobre a apreciação do projeto com cartazes e faixas. Também estavam presentes servidores da rede municipal de Saúde que por sua vez acompanharam dois Projetos enviados pelo Executivo de interesse do setor de saúde preventiva e do VitóriaPrev.
Em vídeo gravado em rede social, a Veterinária Eustelle Lemos que atua em coletivos de proteção aos animais, afirmou que o barulho dos fogos traz conseqüências ruins para saúde dos bichos.
Na oportunidade, o projeto recebeu três emendas propostas pelos vereadores Lourinaldo Júnior (MDB) e Xanuca, a fim de facilitar a aprovação no Plenário. As emendas previam inclusive que a proibição se restringisse aos rojões e aos fogos que façam barulhos acima de 65 decibéis, em horários pré-estabelecidos. As emendas e também o pedido de vistas solicitado por Lourinaldo Júnior foram fragorosamente derrotados pela maioria da Câmara. Prevendo a derrota, um dos autores do PL, Jota Domingos se ausentou da sessão bem antes da votação. No decorrer da reunião, após os ânimos se exaltarem, chegou a ser suspensa pela Mesa Diretora por 10 minutos, quando retornou já estava evidente que a bancada do governo não queria discutir o projeto dos fogos e “passou a régua” pela rejeição.
O projeto rejeitado pertence aos vereadores André de Bau, Jota Domingos e Xanuca Teófilo
Sabe-se que os fogos de artifício foram criados por chineses há milênios para espantar maus espíritos e atualmente são usados em celebrações no mundo todo. Nos últimos anos, porém, têm sido recorrentes campanhas promovidas por entidades e militantes de defesa dos direitos dos animais contra queima de fogos de artifício, em especial nas festividades de fim de ano, sendo de conhecimento notório que animais se afligem com o som ensurdecedor, sendo comuns relatos e registros de ferimentos, ataques de pânico e desmaios, inclusive às crianças, idosos e autistas. Veterinários alertam que sobretudo cães e gatos, cuja audição é bastante sensível, podem apresentar problemas neurológicos e cardíacos. Propõe-se como opção o uso de fogos silenciosos, que, ao mesmo tempo, evitariam estrondos pirotécnicos e proporcionaria a mesma beleza do espetáculo.
Uma audiência para tratar do tema chegou a ser promovida mês passado pela Câmara de Vitória. Diversos municípios têm editado leis que procuram restringir o uso de fogos, não só para proteção de animais domésticos e silvestres, mas também de crianças, idosos e enfermos em face do barulho elevado causado por explosões que prejudicam a paz e a tranqüilidade. É o caso da Lei que se pretendia implantar em Vitória de Santo Antão, que proibia o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Leis dessa natureza, apesar de contarem com amplo apoio da sociedade, sobretudo de entidades ligadas à defesa do animal, têm sido objeto de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela indústria de explosivos.
Cidadãos que torciam pela rejeição do Projeto em Vitória, ao final, comemoraram com grande queima de fogos na Praça defronte a Câmara Municipal.
De toda sorte, o PL nº 32/19 em sua essência é uma causa nobre e um saudável debate, porém sem eficácia. Se fosse aprovada seria mais uma Lei morta em Vitória de Santo Antão, pois é de difícil fiscalização, sua culpabilidade é frágil e sôfrega, e requereria equipamentos tecnológicos de medição de decibéis que dependeriam da boa vontade política do prefeito em comprá-los, ou seja, seria mais uma lei daquelas que ninguém consegue fiscalizar e uma lei para “inglês ver”.
APROVADOS
Durante a 15ª sessão ordinária da Câmara de Vitória foram aprovados os projetos de lei, a saber:
de autoria do Poder Executivo o PL nº 09/19 institui incentivos de desempenho aos programas de melhorias em atenção básica de Saúde, o chamado Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), instituído em 2013 pelo Ministério da Saúde, voltados aos servidores da Saúde, em especial aos Agentes Comunitários, gratificação essa retroativa, em Vitória, a janeiro de 2019. Outro da Prefeitura foi o PL nº 10/19 que alterou dispositivos da Lei Municipal nº 4.274/2018 e deu nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 3.188/2006, reestruturando o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura da Vitória de Santo Antão – VitóriaPrev.
Dois PL’s de autoria do vereador Novo da Banca (sem partido) foram aprovados os quais versam sobre nova denominação de uma via pública e outro de uma praça. Também aprovado o PL nº 33/19 proposto por Mano Holanda (DEM), concedendo a Comenda Escritor Osman Lins ao educandário da rede de ensino federal – Campus IFPE Vitória (antiga Escola Agrotécnica), o qual completou recentemente 65 anos.
LEIA TAMBÉM:
– Câmara de Vitória aprova três projetos e entrega dois títulos
– Concessão de títulos virou prática recorrente na Câmara de Vitória
– Colisão jurídica entre a Câmara de Vitória e o DETRAN-PE vem por aí
