Ceclin
jul 01, 2019 0 Comentário


Reforma da Previdência está prestes a ser votada. Agora, é pressionar os deputados

Deforma_Previdencia

Está prevista para a próxima quarta-feira, dia 03 de julho, a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019). Em seu relatório, o parlamentar mantém a possibilidade de o governo fazer modificações futuras na Previdência Social através de leis complementares, o que representa
uma afronta à Constituição Federal. No projeto original, o governo além de propor alterar a legislação previdenciária por lei complementar, queria também fazer por medida provisória, proposta que foi excluída do relatório.

Atualmente a Previdência só pode ser alterada por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado. As demais formas – lei complementar e medida provisória – exigem uma quantidade menor de voto. Contra esse absurdo e muitos outros que representam a reforma da Previdência, o Sindspe-PE está orientando os servidores federais a fazerem pressão em cima dos deputados que fazem parte da comissão especial, para que eles votem contra o relatório de Samuel Moreira. São três pernambucanos que fazem parte da comissão: Silvio Costa Filho: fone (61) 3215-5 4 0 3 , e -ma i l d e p . s i l v i o c o s t a [email protected]; Carlos Veras: fone (61) 3215-5466, e-mail: dep. [email protected]; Fernando Rodolfo: fone: (61) 3215-5481, email: [email protected]

Agora é telefonar e encher a caixa de e-mail e as redes sociais deles e cobrar compromisso com a classe trabalhadora.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE