• Ceclin
out 28, 2019 0 Comentário


Reforma da Previdência aprovada. E agora?, indaga SINTEPE

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Apesar de aprovada pelo Senado Federal no último dia 23 de outubro, a Reforma da Previdência só entrará em vigor a partir da promulgação oficial pelo Congresso Nacional. É possível que aconteça até o dia 19 de novembro, segundo disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP).

A Reforma da Previdência, quando promulgada, valerá somente para os servidores federais e trabalhadores vinculados ao INSS. Isso porque foi retirada do texto original a extensão das novas regras para Estados e Municípios, ficando a cargo da chamada “PEC Paralela” o futuro dos servidores estaduais e municipais. Esta PEC já está em debate no Senado.

As novas regras valerão para aqueles que ainda ingressarão no serviço público e, para servidores em exercício, o texto prevê “regras de transição”, de até 14 anos. A Reforma não atinge servidores/as que já têm “direito adquirido”, ou seja, que já completaram todos os requisitos das regras de aposentadoria atuais.

Ao contrário do discurso oficial do governo, a Reforma não trará avanços, mas, sim, retrocessos à população. As principais mudanças na legislação previdenciária referem-se ao rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e ao aumento do tempo de contribuição: é “trabalhar mais e ganhar menos”.

Em linhas gerais, para os/as novos/as servidores/as, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). No caso dos/as profissionais do Magistério, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição. Há, ainda, a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. A idade mínima dos profissionais do Magistério foi elevada em 7 anos para as mulheres e 5 anos para os homens.

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, tendo direito a 60% da média total se tiver 20 anos de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 20. Os/as servidores/as precisarão contribuir por 40 anos para alcançar 100% de uma média contributiva rebaixada.

Em breve divulgaremos uma cartilha com detalhes das novas regras. Em caso de dúvidas, os associados ao Sintepe devem procurar a Secretaria para Assuntos Jurídicos do SINTEPE ou ligue para (81) 2127.8866.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE