Ceclin
out 05, 2020 0 Comentário


Reforma administrativa de Bolsonaro é um retrocesso

O governo pretende rasgar a Constituição e reimplantar no Brasil um sistema que, antes de 1988, era marcado pela corrupção, empreguismo, clientelismo e outras formas de patrimonialismo e fisiologismo.

Esse é o objetivo da gestão Bolsonaro com sua “reforma” administrativa (PEC32/2020), que acaba, dentre outras coisas, com o concurso público e com a estabilidade.

Uma das principais alterações proposta pela reforma Administrativa é acabar com Regime Jurídico Único (RJU), que tem por base a contratação por meio de concurso público e a estabilidade. Em seu lugar, serão criadas cinco novas formas de vínculo com a administração pública. O fim do concurso público e da estabilidade resgatará a ocupação de vagas de trabalho por apadrinhamento político. E qualquer servidor que não tenha estabilidade estará totalmente refém do governante de plantão. A sua capacidade de se opor a qualquer ato ilegal será nula, o que resultará em uma onda de corrupção.

Para o governo, áreas como a administrativa e a financeira não necessitariam de servidores com estabilidade. Ter, em uma área financeira, que faz pagamentos, um servidor sem estabilidade é de grande risco. “Se o servidor não aprovar um pagamento, um contrato com uma empresa X ou uma licitação desejada pelo governante, será demitido. O serviço público brasileiro passará a promover políticas de grupos de poder e não políticas de Estado. Será o estado mínimo para a sociedade e o estado máximo para poucos privilegiados”, comentou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE