• Ceclin
jun 15, 2008 1 Comentário


Receita e TSE elaboram cartilha para orientar candidatos

Os partidos políticos e candidatos que disputarem as eleições municipais deste ano deverão receber orientações para não descumprirem as regras eleitorais nem sonegarem impostos. As normas constam de uma cartilha apresentada na sexta-feira (13) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com o TSE, a cartilha ainda precisa ser revisada pelo tribunal e só será distribuída se tiver o conteúdo aprovado. O manual com as regras é resultado de um convênio entre os dois órgãos para tornar mais públicas as contas de campanha dos candidatos.
A cartilha dá início a uma nova fase na parceria entre a Receita e o TSE. Em 18 de abril, os dois órgãos editaram instrução normativa conjunta que determina a inscrição dos comitês financeiros dos candidatos e dos partidos no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Com a obrigatoriedade do CNPJ, será possível o acompanhamento da abertura de contas bancárias e da arrecadação e dos gastos das campanhas. A medida, de acordo com a Receita, também facilita a cobrança de Imposto de Renda dos comitês eleitorais. Os números do CNPJ serão divulgados até 31 de dezembro nas páginas da Receita e do TSE na internet. (Agência Brasil).