“Realizou o concurso! Agora, chupa essa manga!”, por Elias Martins
Por Elias Martins
Lançou o Concurso Público para preenchimento de 571 vagas existentes na Prefeitura da Vitória de Santo Antão, autorizadas pela Câmara de Vereadores;
Foi denunciada uma série de irregularidades no Edital, entre elas:
- Ausência de discussão das necessidades de vagas junto à população;
- Abertura das inscrições na mesma semana do Edital;
- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL DE PESSOAL (51,30%);
- O texto de convocação, incompatível com vagas fixas (texto para quadro de reservas);
- Lançamento de vagas para mais e para menos da necessidade técnica do Município.
O Ministério Público (MPPE) não aceitou a denúncia nem para suspender as inscrições enquanto se averiguavam os fatos, visto que precisava de apoio do TCE-PE, diante da alegação de DESCUMPRIMENTO DA LRF.
Recentemente mostrei a Lista de Lira. 2.400 Cargos Comissionados e Contratos, entre eles, preenchendo em excesso, das funções disponibilizadas no concurso da cidade.
Tive notícias que a lista foi utilizada pelos concursados para representar junto ao Ministério Público a exigência do cumprimento imediato das nomeações.
Desde a homologação há 150 dias, os gestores vitorienses falam a uma só voz: “TEMOS DOIS ANOS, MAIS DOIS ANOS para dar posse”.
É o “MELÕ DA MENTIRA”. Que dita “n” vezes, passa a ser verdade.
O que se comenta é que o Vitória apresentou ao MPPE um cronograma de posse dos aprovados. Cronograma???
A posse dos 571 aprovados para vagas existentes ou criadas precisa de cronograma? Pesquisem nas decisões do Supremo Tribunal Federal – STF. Eu acho que não!
Por sinal, a partir da primeira posse, Vitória pode ser condenada a dar posse a todos os outros, com o respectivo pagamento de salários retroativos.
Detalhe: A folha de Efetivos que custou R$ 5.650.591,39 em novembro deste ano, será engordada com mais R$ 1.100.000,00 a partir das 571 posses.
MAIS UMA IRRESPONSABILIDADE DO SR. ELIAS LIRA
AGORA CHUPE ESSA MANGA!
Por Elias Martins, colunista do Blog.
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