Ceclin
dez 07, 2011 0 Comentário


Raposo aguarda parecer do MPPE quanto a eleição do Conselho Tutelar de Vitória neste domingo

Uma Resolução publicada pelo Comdica adiou a eleição do Conselho Tutelar para o próximo domingo – 11 de dezembro, tendo em vista que a eleição inicialmente marcada foi suspensa por determinação judicial em razão de descumprimento de prazos.

O município da Vitória de Santo Antão vive esta semana a expectativa de uma decisão judicial que poderá manter ou alterar o processo eleitoral do seu Conselho Tutelar. Para debater este dilema e destacar a importância deste órgão na cidade, estiveram no estúdio da Rádio Tabocas FM (98,5), no Programa Mesa Redonda do A Voz da Vitória, no início da tarde da sexta-feira (02), dois representantes do Conselho Tutelar da Vitória de Santo Antão, Irmã Zezinha e Josimar Ramos, além de Júlio Severino e Fernando Ribeiro – representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão responsável por realizar a eleição do Conselho Tutelar.

Fazendo uma explanação do que significa e sua importância para a inclusão de direitos, cada órgão – Conselho Tutelar e o Comdica – foram didaticamente explicados neste debate. “O Comdica tem a preocupação em viabilizar a funcionalidade do Conselho Tutelar garantindo inclusive para que a eleição dos seus cinco membros ocorra, para justamente evitar que não fiquemos sem ele, pois caso o órgão não exista, ficará o Poder Judiciário local sobrecarregado na prestação de serviços a Criança e ao Adolescente”, destacou Fernando Ribeiro.

Funcionando na cidade desde 2001, o atual Conselho Tutelar teve o seu mandato expirado em julho de 2010, e que em virtude do Comdica à época estar irregular, acabou prorrogando a sua eleição. “É de suma importância que esta eleição ocorra, independente de sua data. Até por que Vitória necessita não de um, mas de dois Conselhos Tutelares, em razão da alta demanda existente no Município”, alertou Irmã Zezinha. Ela frisou que apesar das dificuldades operacionais existentes ao longo destes anos, a cidade começa a entender o papel de cada conselheiro tutelar que é o sujeito legalmente constituído para preservar, proteger e vigiar os direitos deste público. “Não cabe ao Conselheiro tirar as crianças abandonadas das ruas e solucionar um grave problema social, isso é função do Poder Público. O que se cobra justamente é que se efetive os seus amplos direitos de inclusão social, até agora restritos ao papel”, salientou.

O Comdica publicou uma Resolução adiando esta eleição para o domingo – 11 de dezembro, tendo em vista que a eleição inicialmente marcada foi suspensa por determinação judicial, através de uma medida liminar deferida pelo Juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo da Comarca da Vitória de Santo Antão, onde os autores reclamantes deste processo haviam questionado o descumprimento do prazo eleitoral.

O Juiz aguarda os Pareceres da Prefeitura da Vitória de Santo Antão e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), este último deve efetuar a entrega nesta quarta-feira (07). De posse destes Pareceres, Fernando Raposo deverá se posicionar se mantém ou anula a eleição para este ano. “O Comdica cumprirá qualquer medida judicial. Porém, entendemos que diante da necessidade funcional da proteção a este público, a Justiça local certamente estar sensível da importância de que esta eleição ocorra ainda este ano. Respondemos ao principal questionamento,  o que valida o pleito para este domingo”, atestaram. Até agora mantida para o domingo (11), das 8h às 17h, no Colégio Municipal 03 de Agosto, Centro da cidade.

Não podendo ser candidatos em virtude de estarem em segundo mandato, tanto Irmã Zezinha quanto Josimar, aproveitaram para agradecer a sociedade vitoriense pela confiança depositada e preparam suas despedidas para o início  de janeiro de 2012, caso a eleição ocorra neste domingo.

Detalhes deste caso leia mais AQUI.

 

Apresentação: Lissandro Nascimento.

Produção: Jáder Siqueira, Josimar Cavalcanti, Márcio Souza.