Ceclin
jan 24, 2022 0 Comentário


Quem deve pagar o IPTU, o que acontece se não pagar e para que é usado o dinheiro

Para saber como ficar em dia com o tributo e não correr riscos, confira as principais perguntas e respostas sobre o imposto

Da CNN – Ter um imóvel implica em arcar com despesas que vão além das contas básicas, como as de luz, água, internet e, em condomínio. No Brasil, todos os anos, os proprietários de residências, prédios comerciais e industriais localizados nas cidades precisam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU. Apesar de conhecido, o pagamento do tributo ainda gera dúvidas.

Para saber como ficar em dia com o tributo e não correr riscos, confira as principais perguntas e respostas sobre o imposto.

Quem deve pagar o IPTU?
De acordo com o Código Tributário Nacional, a cobrança do IPTU deve ser feita ao proprietário do imóvel. O contribuinte paga um imposto para cada propriedade urbana em seu nome.

Nos casos de aluguel, a Lei do Inquilinato permite que o tributo seja pago pelo locatário, mas isso deve estar previsto em contrato, informações sobre a forma de pagamento (se acrescido no aluguel ou por meio do próprio carnê).

Quanto vou pagar de IPTU?
O valor do IPTU é definido pela legislação de cada município. O cálculo tem como base o valor venal do imóvel, ou seja, preço pelo qual ele seria comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. Nessa conta, são levadas em consideração o tamanho do terreno, a localização e a finalidade do edifício (residencial ou comercial).

Ao preço de venda do imóvel são aplicadas alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelo município para se chegar ao valor do IPTU. A taxa é alterada todos os anos, conforme a valorização da propriedade ou mudanças na lei municipal.

Quem tem direito à isenção do IPTU?
Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas,  entre outros casos, podem pedir isenção de IPTU, desde que cumpram os requisitos determinados em lei. As regras variam de acordo com a cidade. Para saber como realizar o procedimento, o recomendado é procurar a Secretaria de Fazenda do Município.

Como pagar o IPTU?
As guias para pagamento costumam ser enviadas pelos Correios e também podem ser emitidas nos sites das prefeituras. Elas podem ser pagas nas agências bancárias, nos terminais de autoatendimento, casa lotérica e internet banking.

O que fazer se eu não concordar com o valor cobrado?
Se achar que o IPTU foi calculado de maneira errada, o contribuinte pode pedir uma revisão administrativa do valor venal na prefeitura. É preciso ficar atento aos prazos para pedir essa retificação, uma vez que os municípios adotam datas diferentes.

É possível pagar o IPTU parcelado?
Sim. As prefeituras oferecem a opção de pagar o IPTU de forma parcelada, sem taxas extras. A quantidade de vezes varia conforme o município. Boa parte deles oferece descontos para quem opta pelo pagamento em cota única.

O que acontece com quem não paga o IPTU?
Quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para dívida. O processo, porém, é longo.

Antes, o proprietário é notificado para quitar o que deve. Se isso não for feito, ele pode pagar multa e ser inscrito na Dívida Ativa do Município o que pode gerar restrições no CPF ou no CNPJ. Em último caso, o município entra com uma ação na Justiça para penhorar o imóvel.

Donos de terrenos sem construção pagam IPTU? E se a propriedade for rural?
Não. Se não houver construção no terreno, o proprietário paga o Imposto Territorial Urbano (ITU). Nas áreas rurais, o tributo cobrado é o Imposto Territorial Rural (ITR).

O que é feito com o dinheiro arrecadado com o IPTU?
O dinheiro vai para os cofres do município para custear as despesas da cidade. Não há uma destinação específica. Cabe à prefeitura decidir onde o recurso será aplicado. Geralmente, a arrecadação com o tributo é aplicada nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.