Queiroz apresenta proposta para regulamentar mototaxistas
Um grupo de trabalho composto por deputados e representantes de instituições públicas e da sociedade civil deverá atuar junto aos prefeitos do interior, a fim de sugerir modificações na legislação municipal que regulamenta as atividades de mototaxi, motoboy e motofrete. A proposta foi apresentada pelo deputado Estadual Henrique Queiroz (PR), durante Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe.
A Lei Federal nº 12.009, que reconhece as atividades com motocicletas e motonetas como profissão no País, foi sancionada em julho de 2009; no entanto, aguarda regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A legislação atual atribui aos municípios a competência de definir normas a serem seguidas por esses profissionais.
“Não podemos esquecer que existem aproximadamente 40 mil mototaxistas atuando no Estado, transportando 200 mil pessoas em todas as cidades pernambucanas, em um serviço de fundamental importância nas cidades que não dispõem de um sistema eficiente de transporte coletivo. São chefes de família que têm como principal fonte de renda a profissão de mototaxista”, declarou Henrique Queiroz.
O diretor-presidente do Detran-PE, Manuel Marinho, apresentou números referentes a acidentes de moto no Estado. “Em 2007, foram registrados 323 óbitos por mês. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que divulgou recente pesquisa sobre o assunto”, informou. O diretor acrescentou que o órgão realiza campanha de conscientização no interior do Estado, com a finalidade de preservar vidas. “Estamos aguardando a regulamentação para aplicar as normas relativas ao exercício dessas atividades.”
Queiroz sugeriu que, nas estatísticas de acidentes com motos, as ocorrências com mototaxistas sejam separadas das que envolvem motoqueiros em geral. “É preciso analisar cada cidade como um caso único, levando em consideração sua estrutura de transporte, a proposta oferecida pelas associações de mototaxista e, acima de tudo, a opinião dos moradores que utilizam o serviço. Desta maneira, temos um primeiro passo para resolver da melhor maneira possível a implantação da Lei Federal em cada município”, conclui Henrique Queiroz.
O encontro reuniu representantes de 32 municípios pernambucanos, além de parlamentares e do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Humberto Graça. (Jornal A Voz do Planalto).
