Ceclin
set 16, 2009 3 Comentários


Quanto mais vereadores, melhor

Por Luciano Siqueira

Se dos três poderes da República é o Legislativo o mais permeável à presença e à pressão popular, as Câmaras Municipais são a expressão mais concreta disso. Raro encontrar uma Câmara composta de modo mais ou menos uniforme, em geral refletem a multiplicidade de segmentos sociais que conforma o município – sua gama de interesses, seus conflitos, o nível de participação na cena política.

De outra parte, é à Câmara Municipal que o cidadão comum se dirige para apresentar suas reivindicações – mesmo quando a questão é de ordem estadual, como ocorre com freqüência no Recife (e certamente em outras capitais).

Não será exagero afirmar, portanto, que no âmbito municipal se exercita uma íntima relação entre a representação política e a população mobilizada, terreno propício à elevação da consciência política do povo e à formação de novas lideranças. Tancredo Neves se orgulhava de haver iniciado sua trajetória política como vereador em São João Del Rey.

Assim, mostra-se inteiramente errônea a abordagem que a grande mídia tem feito em torno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia em 7.343 o número de vereadores no país.

Primeiro, porque elide o verdadeiro papel das Câmaras Municipais e o significado política da vereança. Procura caracterizar o vereador como dispensável, ator político envolto no fisiologismo e no clientelismo, sem compromissos com os destinos do município. O que não é expressão exata da verdade.

Segundo, porque faz uma afirmação inteiramente falsa, a de que o aumento do número de vereadores significa mais despesas públicas, esquecendo que o que se gasta com as Câmaras Municipais é um valor fixo – o duodécimo – extraído da arrecadação municipal e repassado pela Prefeitura, conforme o tamanho da população. O duodécimo permanece o mesmo, qualquer que seja o número de vereadores. E pode até ser reduzido, conforme os termos em que a matéria foi votada na última quarta-feira pelo Senado.

Num país em que os três entes federativos – a União, os Estados e os Municípios – desde a Constituição de 1988 são autônomos entre si, fortalecer a vida política municipal é uma irrecusável necessidade. E isso ocorre em boa medida através das Câmaras Municipais que, por seu turno, quanto mais vereadores tiverem, mais representativas serão.




Por Luciano Siqueira,
é vereador do Recife pelo PCdoB.